Após 6 anos sem efetivação, a Política de Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal
Por Geíne Medrado
Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.
A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot).
Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins.
Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.
A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou.
O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.
Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou.
A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse.
Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.
A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria.
Deixe um comentário