Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (13), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e lideranças dos quilombos Malhadinha e Rio Preto participaram de reunião da Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada na sede da Superintendência Regional de Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas-TO. 

O encontro teve como objetivo debater o andamento dos processos administrativos relacionados à regularização de territórios quilombolas no estado. Na ocasião, o Incra apresentou um panorama sobre as etapas dos processos e as medidas adotadas em resposta às demandas levantadas durante a primeira reunião da mesa, que aconteceu em junho deste ano. 

“Esta é a nossa segunda reunião da Mesa de Diálogo Quilombola. As pautas discutidas hoje e os acordos de cooperação técnica são importantes para avançarmos nos processos de titulação e demarcação dos territórios quilombolas. A reunião de hoje serve como referência para darmos continuidade ao nosso trabalho, com base no planejamento já estabelecido”, pontuou o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. 

O presidente da comunidade quilombola Malhadinha, que também esteve presente na reunião, ressaltou a importância desse espaço de diálogo para acompanhar o andamento dos processos de regularização das comunidades quilombolas do Tocantins. “Enfrentamos a morosidade nos processos de regularização dos territórios quilombolas, mas temos que continuar cobrando até que tenhamos os nossos territórios em mãos”, reforçou. 

Participantes

Além da COEQTO e Incra, a reunião contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas Malhadinha (Brejinho de Nazaré-TO) e Rio Preto (Lagoa do Tocantins-TO), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) realizaram,  entre os dias 26 e 27 de julho, a “Oficina de Monitoramento e Gestão Territorial” na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, que fica localizada no município de Arraias-TO. 

Durante a reunião, a COEQTO abordou temas como a conjuntura das lutas quilombolas e apresentação das cartografias sociais produzidas em parceria com a ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins  (APA-TO). O material de Kalunga foi produzido em 2019. 

A Comunidade abordou o contexto de luta pela regularização do território e as demandas das famílias de Kalunga em relação ao acesso às políticas públicas como saúde e energia elétrica. Os participantes destacaram as conquistas da comunidade, por meio da luta do movimento quilombola, como o acesso a energia elétrica na comunidade. Também foi abordado a importância do projeto Conexão Povos da Floresta, que viabilizou o acesso à internet na sede da associação da comunidade. 

Gestão Territorial 

Por meio do atual projeto apoiado pelo Fundo Casa, que conta com a parceria da CONAQ, a COEQTO está realizando rodadas de oficinas de gestão territorial com comunidades de diversas regiões do Estado. Já foram realizadas oficinas no Jalapão e agora na Região Sudeste. O objetivo é fortalecer a gestão territorial e a autonomia das comunidades quilombolas na defesa dos territórios. 

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) realizou oficina com as comunidades quilombolas do município de Esperantina-TO, na região do Bico do Papagaio. A atividade aconteceu, entre os dias 13 e 14 de julho, na Comunidade Quilombola Prachata, com presença de lideranças das comunidades Ciriaco e Carrapiché. 

O Quilombo Prachata é uma ilha, localizada no Rio Tocantins, onde as famílias realizam a prática da pesca, criação de gado, plantio de mandioca e outras produções. 

A conquista da certificação das três comunidades pela Fundação Cultural Palmares (FCP) aconteceu em 2015, através da cartografia social das comunidades, material produzido em 2014 pela COEQTO em parceria com a ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). 

Na oficina, foram discutidas pautas como a análise de conjuntura do movimento quilombola nacional e estadual; Identidade Quilombola; políticas públicas específicas para a população quilombola; histórico e contexto atual das comunidades Prachata, Ciriaco e Carrapiché, bem como a execução de projetos de fortalecimento a agroecologia na região do Bico do Papagaio.

Ao final do encontro, as comunidades enfatizaram a importância do trabalho da COEQTO, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da APA-TO para o fortalecimento das comunidades quilombolas na luta pela garantia de seus direitos e acesso a políticas públicas.   

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de uma reunião da Câmara Técnica de Governança Fundiária (CTGF) nesta segunda-feira, dia 1º, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O encontro contou com a presença do juiz e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras instituições, com o objetivo discutir o avanço na regularização dos territórios quilombolas no estado.

Durante a reunião, foi decidido que representantes de cada instituição irão compor as câmaras técnicas de governança fundiária do Nupref. Também será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades para implementar uma experiência piloto de regularização dos territórios quilombolas, além da formulação de uma normativa específica para que o Estado do Tocantins regularize os territórios quilombolas.

Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora executiva da COEQTO, destacou o cenário das comunidades quilombolas do Tocantins e a luta pela regularização dos territórios. “Há mais de 14 anos a COEQTO vem dialogando com o estado, cobrando a regularização dos territórios quilombolas. Hoje temos a Ilha de São Vicente com título, porém nenhum território está com seu processo de regularização concluído. Então, a nossa expectativa é que com esse espaço possamos avançar na regularização dos territórios, assim como já acontece em outros estados”, reforçou.

Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, esclareceu que a CTGF da Corregedoria, através do Nupref, aborda questões específicas das terras quilombolas e dos conflitos fundiários no Tocantins. “O objetivo do Poder Judiciário com esse trabalho é promover uma articulação entre as instituições envolvidas para avançar com a regularização fundiária dos territórios quilombolas do Estado do Tocantins”, pontuou.

Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do Incra no Tocantins, apresentou uma lista de comunidades indicadas para o trabalho inicial do ACT e o estágio de regularização de cada uma. “Essa reunião é muito importante para pensar alternativas e elaborar um plano de trabalho em conjunto com os outros órgãos, Nupref, e COEQTO, para avançarmos na titulação dos territórios”, destacou.

Na ocasião, a COEQTO entregou ao Nupref material informativo sobre as comunidades quilombolas do Tocantins, reforçando a importância da regularização.

A reunião também contou com a participação da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot), Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Tocantins Parcerias, e o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT/IAC).

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), com apoio do Fundo Casa Socioambiental, promoveram a oficina “Monitoramento e Gestão Territorial nas Comunidades Quilombolas do Jalapão”. O evento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, na sede da associação da comunidade Quilombola Povoado Prata, em São Félix do Tocantins, reunindo lideranças das comunidades Ascolobolas-Rios, Carrapato, Formiga e Ambrósio.

A oficina abordou temas cruciais para as comunidades, como a conjuntura das lutas quilombolas, apresentação das cartografias sociais e o plano de gestão territorial das comunidades do Jalapão. Outros tópicos incluíram as práticas de Roças Quilombolas e Agroecologia, a defesa dos Direitos Humanos e visitas a quintais produtivos do quilombo Prata. Também foram discutidos os dados da pesquisa “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil – 2ª edição (2018-2022)”, produzida pela CONAQ em parceria com a organização Terra de Direitos.

Selma Dealdina Mbaye, articuladora política da CONAQ e vice-presidente do Fundo Casa, destacou que a oficina visa fortalecer a gestão territorial e a autonomia das comunidades quilombolas. “Nosso objetivo é socializar as dinâmicas e compartilhar as reflexões e entendimentos da gestão territorial que já é feita pelas comunidades quilombolas, visando tornar mais coletiva, democrática e humanizada, e fortalecendo a defesa dos nossos territórios. Para nós do Fundo Casa, é muito importante continuar apoiando iniciativas como essa, que visam o protagonismo e autonomia das comunidades”, afirmou.

Impacto do Turismo e Conflitos Territoriais

Durante a oficina, as lideranças quilombolas expressaram preocupações com o projeto de concessão do Estado, em parceria com o BNDES, que inclui três atrativos no Parque Estadual do Jalapão: Serra do Espírito Santo, Dunas e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro. As comunidades exigem transparência e respeito aos protocolos de consulta e planos de gestão territorial antes da implementação de qualquer empreendimento.

A Comunidade Quilombola Povoado Prata, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 aguarda até hoje a regularização de seu território. Lení Francisca de Sousa, professora e suplente do Conselho Fiscal da Associação Povoado Prata, relatou os impactos negativos do turismo desordenado, como o assoreamento de córregos e nascentes e o desmatamento do cerrado, que compromete as plantas medicinais locais.

“Eu tenho uma grande preocupação porque com a chegada do turismo foi assoreando os córregos e as nascentes. O córrego do Prata que deu origem ao nome da comunidade hoje não tem mais água suficiente para tomar banho. O desmatamento do cerrado tem destruído plantas medicinais. Nós não queremos a continuidade dessa concessão sem regularizar as Comunidades Quilombolas”, disse Lení. 

Enelci Matos Mendes, presidente da associação da comunidade Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio, localizada no município de Mateiros-TO, destacou os conflitos por grilagem de terras e a exploração do turismo sem benefícios para a comunidade. “Hoje a comunidade sofre com invasões e conflito com fazendeiros, que tomam nossas terras. Outro desafio é a questão do turismo, o problema é que o lucro não é dividido com as comunidades”, explicou. 

Dulcileia Marília Barbosa de Souza, assistente administrativa da associação da comunidade quilombola Ascolombolas-Rios, em Mateiros-TO, enfatizou a importância da oficina para a troca de experiências sobre gestão territorial. A comunidade enfrenta dificuldades para obter autorização para práticas turísticas, essenciais para melhorar a renda dos moradores. “Estamos fazendo em parceria com a UFT um estudo dos atrativos de cada associado e vamos montar um plano para apresentar ao MPF e outros órgãos para obter essa autorização”, ressaltou.

Titulação dos Territórios 

O Estado do Tocantins possui aproximadamente 52 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e apenas um território titulado, que é a Ilha de São Vicente, em Araguatins-TO, entretanto, nenhum território quilombola está com seu processo de regularização concluído. 

A oficina de gestão territorial no Jalapão destacou a necessidade urgente de titulação dos territórios quilombolas e a importância de uma gestão turística sustentável e inclusiva. As comunidades continuam mobilizadas para garantir seus direitos e preservar seu modo de vida frente aos desafios impostos pelo desenvolvimento e exploração econômica da região.

Após 6 anos sem efetivação, a Política  de  Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal  

Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A  reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.  

A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot). 

Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas  do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins. 

Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo  entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.  

A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na  regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou. 

O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.

Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de  diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou. 

A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse. 

Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.

A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria. 

Fotos: Geíne Medrado /COEQTO

Texto: Geíne Medrado (COEQTO) e Jully Santana (MIQCB)

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, entre os dias 06 e 08 de junho em Palmas-TO, na Escola Municipal Fidêncio Bogo, espaço de educação do campo, o 6° Encontro Tocantinense de Agroecologia. O evento reuniu camponeses e camponesas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, povos tradicionais, movimentos sociais, defensores e defensoras de direitos humanos, com o objetivo de discutir o fortalecimento da agroecologia. 

O encontro teve início na quinta-feira (06), às 14h, com a realização de uma Audiência Pública com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) para discutir a questão agrária no estado, a realidade e a luta dos povos do campo. 

Foram mais de cinco horas de discussão sobre a Reforma Agrária no Estado, dentre as questões levantadas estava o Projeto de Lei (PL) nº 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Se aprovada, determinará que as terras da União sejam devolvidas ao Estado, sob a tutela do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para realizar a redistribuição.

A referida lei foi defendida pelo agronegócio, em contrapartida aos posicionamentos contrários dos movimentos sociais. As terras em questão já estão ocupadas há décadas pelos trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas. Muitas comunidades tradicionais ainda não conseguiram o seu direito à terra garantido, como explica a advogada do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Karla Dutra.

“Estamos falando de famílias que estão há mais de três décadas lutando pelo direito à terra. Territórios esses que já existiam muito antes de se dividir o Estado de Goiás para criação do Tocantins. Sem a devida regularização, esses povos ficarão à mercê da redistribuição de um órgão que pode não reconhecer seus direitos”.

Outro questionamento imposto sobre o PL é o fato de que nenhuma entidade de organização social foi convidada a contribuir. Dona Francisca Pereira Vieira, que é coordenadora de base da Regional Tocantins do MIQCB ainda provocou: “não é de hoje que nós buscamos diálogo com o governo, não. Eu saí lá do Bico do Papagaio dentro de uma van para estar aqui e descobrir que querem descer essa lei goela abaixo em nós, que somos trabalhadores rurais”.

Nos demais dias de encontro, a programação contou com a realização de oficinas, mesas de diálogos, feiras e um conjunto de outras atividades que contaram com a participação de aproximadamente 400 pessoas de todas as regiões do Estado. Um dos temas centrais discutidos nesta edição foi a necessidade de elaboração da Política Estadual de Agroecologia e estruturação de estratégias para aumentar a produção e o consumo de produtos agroecológicos no Tocantins. 

O encontro teve um conjunto de encaminhamentos como a construção do Plano de atuação da ATA para 2024 e a criação de grupos de trabalho para acompanhamento das seguintes pautas: Grupo 1 – Terra e Território: discutir a legislação do estado sobre regularização fundiária; Grupo 2 –  Educação do Campo: garantir e construir um conjunto de documentos e normativas que avancem na educação do campo; Grupo 3 – Mercado de Comercialização e Agricultura;  e Grupo 4 – Política Estadual de Agroecologia. 

Maria Aparecida Apinajé, indígena da aldeia Prata, participou da oficina de artesanato e contou que foi interessante aprender sobre mais uma possibilidade de utilização do babaçu. “Eu quebro o coco desde criança. O babaçu sempre foi utilizado como forma de alimento para nós. Mas o artesanato foi uma boa novidade”.

A contribuição da juventude como formadores também foi destaque, Taslane da Conceição Carneiro, jovem pindova do MIQCB, compôs a equipe que ministrou a oficina sobre Racismo Ambiental, “tem sido muito bom aprender e compartilhar experiências, em momentos assim descubro o quanto já aprendi e posso repassar e o quanto ainda tenho o que aprender”.

Jorlando Ferreira Rocha, quilombola da Ilha de São Vicente, coordenador de Território da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e representante da ATA, destacou a importância do encontro para discussão da segurança alimentar, produção agroecológica, preservação ambiental e regularização territorial.  

“Os povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores familiares vem preservando e garantindo para o povo do campo e da cidade uma produção saudável. Então, o encontro de agroecologia proporciona o fortalecimento dessas comunidades, a partir da discussão da produção e da sustentabilidade dentro dos territórios”, disse.  

Para Edivânia S. de Souza, conhecida como Vânia do MST, integrante com mais de 28 anos de luta dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no município de Palmeirante-TO,  o encontro de agroecologia proporcionou a troca de experiência entre diferentes movimentos do campo e o fortalecimento da luta pela terra. 

“Nós do MST viemos para o encontro com o intuito de aprender ainda mais com os companheiros de outros movimentos. É muito importante a discussão da agroecologia, pois sem a terra, não tem como a gente produzir nada. Então, acreditamos que com esse movimento, a gente vai fazer a diferença”, finalizou. 

A Articulação Tocantinense de Agroecologia vem se articulando desde 2002, quando aconteceu o primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, onde participaram diversas organizações do estado. A partir desse encontro, em 2015, se consolidou a Articulação Tocantinense de Agroecologia, que vem se reunindo com o objetivo de fortalecer a agroecologia e pautar a luta pela terra no Tocantins.

Participantes 

Participaram do Encontro Tocantinense de Agroecologia as entidades: Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA); Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Cáritas Brasileira; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (CONSAUDE); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO); Eco Terra; Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFA BIP); Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA Porto); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET); Instituto Clima e Sociedade (iCS); Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento Sem Terra (MST); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR); Tenure Facility; União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins (Unicafes); Vozes do Bico; Coalizão Vozes do Tocantins, e outras instituições.

Com o objetivo de discutir os desafios fundiários e ambientais enfrentados no Tocantins a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), movimentos sociais e sociedade civil participam de audiência pública que será realizada, na próxima quinta-feira (06), das 14h às 18h, pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A audiência acontecerá no auditório do MPTO. 

A convocação para a realização da audiência surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.

Vale ressaltar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7550 que questiona a Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece domínio particular sobre terras devolutas.

A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins. 

A programação é dividida em dois blocos: o primeiro contará com a participação de representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo bloco será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar das discussões. 

Além do debate sobre regularização fundiária, a audiência busca discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. 

Por Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

O II Aquilombar: Ancestralizando o Futuro foi um ato histórico. A Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) juntamente com milhares de quilombolas de todas as partes do Brasil se reuniram em Brasília (DF), nesta quinta-feira (16). O objetivo do encontro foi reunir as comunidades para reivindicar direitos e promover a valorização da cultura e das tradições quilombolas. O evento contou com cobranças de lideranças, entregas do Governo Federal e marcha até o Congresso Nacional.

A principal exigência é a titulação dos territórios quilombolas. Ministros, ministras e outros representantes de órgãos do Governo Federal estiveram presentes e ouviram as demandas das comunidades. Uma carta com as necessidadesdos quilombos foi entregue às autoridades.

Veja aqui: CARTA POLÍTICA – AQUILOMBAR – 2024.

Durante o ato, coordenadores e coordenadoras da CONAQ usaram a plenária para denunciar e cobrar Justiça por quilombolas assassinados por conta de conflitos. “Muitos não estiveram aqui no Aquilombar porque tombaram por conta da luta pelo território ancestral”, disse emocionada Selma Dealdina Mbaye. 

As lideranças expuseram a insegurança das comunidades por conta da demora em titular territórios, situação que abre margem para conflitos, ameaças, perseguições e assassinatos. De acordo com um estudo inédito divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a CONAQ, mais de 98% dos territórios quilombolas estão ameaçados no país.

O evento contou com feira temática quilombola, oficinas, performances culturais, rodas de conversa e com uma grande caminhada que tomou as ruas de Brasília.

O coordenador executivo da CONAQ, Biko Rodrigues acompanhou o ato e exigiu do estado brasileiro políticas que garantam dignidade-viver para quilombolas de todo o Brasil. “Nós não vamos admitir que nos matem. Estamos em pé, dizendo que queremos reconstruir, queremos democracia e queremos viver. Somos o que somos porque resistimos”, disse sobre o trio.

Lideranças também falaram sobre Educação Escolar Quilombola, Direitos das Mulheres, da população LGBTQIAP+, Meio Ambiente e do papel dos quilombos na proteção dos biomas. “Mesmo sendo um momento festivo para nós, é também um momento de reflexão para a crise climática que está acontecendo. Mas nós seguimos firme, porque o Brasil também é quilombola”, disse Biko Rodrigues.

Givânia Silva, co-fundadora da CONAQ reafirmou a necessidade da presença de quilombolas nos espaços. “Nada para nós sem nós. Queremos participar de todas as decisões do Governo sobre as políticas que nós queremos”, disse.

“Espaço de resistência”

Quilombolas de todo o país saíram das comunidades, formaram caravanas  e viajaram longas distâncias para chegar ao ato. 

Rosimeire Maria da Silva, do quilombo Leitão da Carapuça, em Afogados da Ingazeira (PE) participou do Aquilombar. “Esse foi meu primeiro Aquilombar, foi a minha primeira vez. Eu vim com a galera de lá do quilombo e vendi meus produtos também: biscoito de castanha, licor e geleia de umbu. Com certeza foi  muito proveitoso esse Aquilombar e tranquilo pra todo mundo”. 

Samilly Valadares, do quilombo Oxalá de Jacunday, em Moju (PA), é do Coletivo de Juventudes da CONAQ e defendeu as pautas apresentadas no Aquilombar. “Estou muito feliz com esse espaço de resistência, aquilombamento e protagonismo das nossas comunidades. São quilombolas do Brasil todo vindo ocupar Brasília e demarcar as nossas narrativas. Então a expectativa pra hoje é que a gente fortaleça o movimento, ancestralize o futuro e construa estratégias de resistências a partir das nossas narrativas de quilombolas para quilombolas”.  

Fabiana Júnior dos Santos, do Quilombo Raízes, também esteve no Aquilombar pela primeira vez. Ela é de Presidente Kubitschek (MG). “Sou do Quilombo Raízes e trouxe o capim dourado que é o artesanato da nossa comunidade. A minha expectativa para o dia de hoje é muito conhecimento. Essa é a primeira vez que eu venho, espero que seja a primeira de muitas”, disse.

Ministérios, secretarias e Institutos no Aquilombar 

Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o presidente do Incra, César Fernando Aldrighi, o ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, João Jorge, presidente da Fundação Cultural Palmares, entre outros representantes de órgãos do governo Federal. 

O Governo Federal entregou 8 certificações, 2 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, 4 portarias de reconhecimento e um Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento.

Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, defendeu o movimento e disse que deseja ver os quilombos titulados e os territórios livres.  “A minha luta vem de um luto, a gente não estaria aqui se não valesse a pena por um projeto político de país melhor do que a gente acredita. Eu não serei livre, enquanto todos nós não formos. A gente precisa cada vez mais se conectar e estarmos juntos. Eu não acredito em uma missão solitária, a gente acredita sim, na missão coletiva. É por isso que a gente tá aqui hoje, é por isso que é importante ter esses encontros. A gente é o começo, o meio e o começo porque a gente resiste, não tem fim a nossa luta e nunca terá porque a ancestralidade resiste. Somos hoje uma única força”, disse ao lembrar de Nêgo Bispo. 

João Jorge, presidente da Fundação Cultural Palmares, afirmou que o compromisso do novo governo do Brasil é levar a certificação das comunidades quilombolas para que o Incra possa finalmente dar a titulação dessas comunidades. João Jorge relembrou nomes ancestrais, como Nego Bispo, Mãe Bernadete e Abdias do Nascimento. “Precisamos parar que as pessoas morram pra ter um título. O meu papel é retomar essa política”. 

Na ocasião, o presidente do Incra, Cesar Aldrig,disse que a Instituição tem orçamento de R$ 137 milhões e firmou compromisso de titular mais territórios ao longo do ano.  “Esse aqui é o maior evento da população quilombola do país. Reconhecemos que esse país tem uma dívida enorme com o povo quilombola. O Incra se comprometeu em titular territórios ao longo do ano e desintrusar áreas invadidas por não quilombolas.

Aldrig comentou sobre os 35 mil hectares de portarias publicadas para os povos quilombolas. A ação faz parte do pacote de entregas do Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território (PAFE), da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). 

As entregas do PAFE incluem:

Ampliação dos mercados institucionais; atendimento de quase 10 mil famílias quilombolas; criação de cinco selos quilombolas; entrega de dois planos de proteção dos territórios quilombolas em conflito agrário e vinte e cinco protocolos de consulta; apoio a 500 famílias dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) rurais; publicação do material didático do Projeto Memória Quilombola; criação da feira nacional de PCTs; criação do Marco Regulatório de Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais e a divulgação do edital para projetos de Recuperação de Nascentes e titulação de territórios quilombolas. 

Anúncios sobre terras foram feitos, mas sobre novas titulações e decretos, o ministro Paulo Teixeira afirmou que o presidente Lula quer fazer em um evento “muito próximo”. 

A ministra da saúde, Nísia Trindade, recebeu o Coletivo Nacional de Saúde Quilombola da CONAQ para audiência realizada no dia 16. Na ocasião foram firmados compromissos e pactuações importantes para o avanço na garantia do acesso à saúde para a população quilombola do Brasil, dentre eles:

• Constituição de uma Portaria do Ministério da Saúde instituindo o GT de Saúde Quilombola (MS/MIR/Movimento Quilombola);
• Criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola;
• Criação do Programa Mais Saúde nos Quilombos, no nível federal.

O evento na Funarte foi finalizado com uma festa cultural com muita música e dança. 

Foto: Thaiane Miranda

Texto com colaboração de Tauani Lima e Ester Cezar