Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (13), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e lideranças dos quilombos Malhadinha e Rio Preto participaram de reunião da Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada na sede da Superintendência Regional de Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas-TO. 

O encontro teve como objetivo debater o andamento dos processos administrativos relacionados à regularização de territórios quilombolas no estado. Na ocasião, o Incra apresentou um panorama sobre as etapas dos processos e as medidas adotadas em resposta às demandas levantadas durante a primeira reunião da mesa, que aconteceu em junho deste ano. 

“Esta é a nossa segunda reunião da Mesa de Diálogo Quilombola. As pautas discutidas hoje e os acordos de cooperação técnica são importantes para avançarmos nos processos de titulação e demarcação dos territórios quilombolas. A reunião de hoje serve como referência para darmos continuidade ao nosso trabalho, com base no planejamento já estabelecido”, pontuou o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. 

O presidente da comunidade quilombola Malhadinha, que também esteve presente na reunião, ressaltou a importância desse espaço de diálogo para acompanhar o andamento dos processos de regularização das comunidades quilombolas do Tocantins. “Enfrentamos a morosidade nos processos de regularização dos territórios quilombolas, mas temos que continuar cobrando até que tenhamos os nossos territórios em mãos”, reforçou. 

Participantes

Além da COEQTO e Incra, a reunião contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas Malhadinha (Brejinho de Nazaré-TO) e Rio Preto (Lagoa do Tocantins-TO), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) realizou oficina com as comunidades quilombolas do município de Esperantina-TO, na região do Bico do Papagaio. A atividade aconteceu, entre os dias 13 e 14 de julho, na Comunidade Quilombola Prachata, com presença de lideranças das comunidades Ciriaco e Carrapiché. 

O Quilombo Prachata é uma ilha, localizada no Rio Tocantins, onde as famílias realizam a prática da pesca, criação de gado, plantio de mandioca e outras produções. 

A conquista da certificação das três comunidades pela Fundação Cultural Palmares (FCP) aconteceu em 2015, através da cartografia social das comunidades, material produzido em 2014 pela COEQTO em parceria com a ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). 

Na oficina, foram discutidas pautas como a análise de conjuntura do movimento quilombola nacional e estadual; Identidade Quilombola; políticas públicas específicas para a população quilombola; histórico e contexto atual das comunidades Prachata, Ciriaco e Carrapiché, bem como a execução de projetos de fortalecimento a agroecologia na região do Bico do Papagaio.

Ao final do encontro, as comunidades enfatizaram a importância do trabalho da COEQTO, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da APA-TO para o fortalecimento das comunidades quilombolas na luta pela garantia de seus direitos e acesso a políticas públicas.   

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de uma reunião da Câmara Técnica de Governança Fundiária (CTGF) nesta segunda-feira, dia 1º, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O encontro contou com a presença do juiz e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outras instituições, com o objetivo discutir o avanço na regularização dos territórios quilombolas no estado.

Durante a reunião, foi decidido que representantes de cada instituição irão compor as câmaras técnicas de governança fundiária do Nupref. Também será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as entidades para implementar uma experiência piloto de regularização dos territórios quilombolas, além da formulação de uma normativa específica para que o Estado do Tocantins regularize os territórios quilombolas.

Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora executiva da COEQTO, destacou o cenário das comunidades quilombolas do Tocantins e a luta pela regularização dos territórios. “Há mais de 14 anos a COEQTO vem dialogando com o estado, cobrando a regularização dos territórios quilombolas. Hoje temos a Ilha de São Vicente com título, porém nenhum território está com seu processo de regularização concluído. Então, a nossa expectativa é que com esse espaço possamos avançar na regularização dos territórios, assim como já acontece em outros estados”, reforçou.

Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, esclareceu que a CTGF da Corregedoria, através do Nupref, aborda questões específicas das terras quilombolas e dos conflitos fundiários no Tocantins. “O objetivo do Poder Judiciário com esse trabalho é promover uma articulação entre as instituições envolvidas para avançar com a regularização fundiária dos territórios quilombolas do Estado do Tocantins”, pontuou.

Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do Incra no Tocantins, apresentou uma lista de comunidades indicadas para o trabalho inicial do ACT e o estágio de regularização de cada uma. “Essa reunião é muito importante para pensar alternativas e elaborar um plano de trabalho em conjunto com os outros órgãos, Nupref, e COEQTO, para avançarmos na titulação dos territórios”, destacou.

Na ocasião, a COEQTO entregou ao Nupref material informativo sobre as comunidades quilombolas do Tocantins, reforçando a importância da regularização.

A reunião também contou com a participação da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot), Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Tocantins Parcerias, e o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT/IAC).

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), com apoio do Fundo Casa Socioambiental, promoveram a oficina “Monitoramento e Gestão Territorial nas Comunidades Quilombolas do Jalapão”. O evento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, na sede da associação da comunidade Quilombola Povoado Prata, em São Félix do Tocantins, reunindo lideranças das comunidades Ascolobolas-Rios, Carrapato, Formiga e Ambrósio.

A oficina abordou temas cruciais para as comunidades, como a conjuntura das lutas quilombolas, apresentação das cartografias sociais e o plano de gestão territorial das comunidades do Jalapão. Outros tópicos incluíram as práticas de Roças Quilombolas e Agroecologia, a defesa dos Direitos Humanos e visitas a quintais produtivos do quilombo Prata. Também foram discutidos os dados da pesquisa “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil – 2ª edição (2018-2022)”, produzida pela CONAQ em parceria com a organização Terra de Direitos.

Selma Dealdina Mbaye, articuladora política da CONAQ e vice-presidente do Fundo Casa, destacou que a oficina visa fortalecer a gestão territorial e a autonomia das comunidades quilombolas. “Nosso objetivo é socializar as dinâmicas e compartilhar as reflexões e entendimentos da gestão territorial que já é feita pelas comunidades quilombolas, visando tornar mais coletiva, democrática e humanizada, e fortalecendo a defesa dos nossos territórios. Para nós do Fundo Casa, é muito importante continuar apoiando iniciativas como essa, que visam o protagonismo e autonomia das comunidades”, afirmou.

Impacto do Turismo e Conflitos Territoriais

Durante a oficina, as lideranças quilombolas expressaram preocupações com o projeto de concessão do Estado, em parceria com o BNDES, que inclui três atrativos no Parque Estadual do Jalapão: Serra do Espírito Santo, Dunas e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro. As comunidades exigem transparência e respeito aos protocolos de consulta e planos de gestão territorial antes da implementação de qualquer empreendimento.

A Comunidade Quilombola Povoado Prata, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 aguarda até hoje a regularização de seu território. Lení Francisca de Sousa, professora e suplente do Conselho Fiscal da Associação Povoado Prata, relatou os impactos negativos do turismo desordenado, como o assoreamento de córregos e nascentes e o desmatamento do cerrado, que compromete as plantas medicinais locais.

“Eu tenho uma grande preocupação porque com a chegada do turismo foi assoreando os córregos e as nascentes. O córrego do Prata que deu origem ao nome da comunidade hoje não tem mais água suficiente para tomar banho. O desmatamento do cerrado tem destruído plantas medicinais. Nós não queremos a continuidade dessa concessão sem regularizar as Comunidades Quilombolas”, disse Lení. 

Enelci Matos Mendes, presidente da associação da comunidade Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio, localizada no município de Mateiros-TO, destacou os conflitos por grilagem de terras e a exploração do turismo sem benefícios para a comunidade. “Hoje a comunidade sofre com invasões e conflito com fazendeiros, que tomam nossas terras. Outro desafio é a questão do turismo, o problema é que o lucro não é dividido com as comunidades”, explicou. 

Dulcileia Marília Barbosa de Souza, assistente administrativa da associação da comunidade quilombola Ascolombolas-Rios, em Mateiros-TO, enfatizou a importância da oficina para a troca de experiências sobre gestão territorial. A comunidade enfrenta dificuldades para obter autorização para práticas turísticas, essenciais para melhorar a renda dos moradores. “Estamos fazendo em parceria com a UFT um estudo dos atrativos de cada associado e vamos montar um plano para apresentar ao MPF e outros órgãos para obter essa autorização”, ressaltou.

Titulação dos Territórios 

O Estado do Tocantins possui aproximadamente 52 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e apenas um território titulado, que é a Ilha de São Vicente, em Araguatins-TO, entretanto, nenhum território quilombola está com seu processo de regularização concluído. 

A oficina de gestão territorial no Jalapão destacou a necessidade urgente de titulação dos territórios quilombolas e a importância de uma gestão turística sustentável e inclusiva. As comunidades continuam mobilizadas para garantir seus direitos e preservar seu modo de vida frente aos desafios impostos pelo desenvolvimento e exploração econômica da região.

Após 6 anos sem efetivação, a Política  de  Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal  

Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A  reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.  

A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot). 

Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas  do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins. 

Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo  entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.  

A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na  regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou. 

O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.

Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de  diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou. 

A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse. 

Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.

A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria. 

O Podcast  é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Está no ar mais um episódio do podcast “Trilha Quilombola”. No episódio, recebemos a liderança quilombola, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora Executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para uma análise de conjuntura do movimento quilombola do Tocantins  em relação aos principais acontecimentos do ano de 2023.

Maria Aparecida relata que a situação de conflito nos territórios e o aumento da violência contra comunidades quilombolas é um desafio no estado. 

“Hoje nós temos comunidades no Tocantins que sofrem violências e grande invasão no seu território. Um dos desafios que a gente percebe, hoje, é a questão do agronegócio, o desmatamento de forma desordenada dos seus territórios, e isso se torna uma situação de conflito e uma instabilidade para essas comunidades se manterem no seu território”, disse a liderança.  

Durante a entrevista, também é abordada a organização para a 2° edição do Aquilombar, a maior mobilização de quilombolas do país. O ato será  realizado na Funarte, em Brasília-DF, no dia 16 de maio, e tem como tema “Aquilombar, ancestralizando o futuro”. O evento também irá realizar a 1ª Feira Nacional da Produção Quilombola. 

O episódio completo está disponível no Spotify. Acesse aqui. 

Com objetivo de planejar ações para os próximos anos, o Incra Tocantins realizou oficina de planejamento participativo e ouviu demandas dos movimentos sociais 

Por Geíne Medrado

Nesta quinta-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de oficina de planejamento participativo realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Tocantins (Incra) – Superintendência Regional de Tocantins. A oficina foi realizada com o intuito de levantar as demandas prioritárias dos movimentos sociais para planejamento de ações da Superintendência na gestão 2024-2026.

Na abertura do evento, a Coordenadora da COEQTO Maryellen Crisóstomo relatou a realidade das comunidades quilombolas do Tocantins em relação a dificuldade de acesso às políticas públicas, bem como o aumento da violência contra as comunidades, e cobrou o avanço na regularização dos territórios.  

“No Tocantins temos o desafio de avançar na política de regularização dos territórios. Para se  ter um exemplo, há pelo menos 6 comunidades quilombolas que estão há 10 anos aguardando concluir um processo de RTID. Sofremos todos os dias diversos tipos de  violência e as políticas públicas não chegam ao território. É preciso efetivar o acesso aos nossos territórios e garantir as nossas seguranças”, reforçou Maryellen. 

O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa,  falou sobre a importância da escuta aos movimentos sociais para definir prioridades na atual gestão do órgão e destacou a retomada da mesa quilombola no Incra Tocantins, espaço de diálogo com as comunidades quilombolas do estado. 

“A nossa proposta enquanto gestão do Incra do Tocantins é de ter o máximo de diálogo possível com todos os movimentos sociais e o movimento sindical do Estado e assim definir as demandas que são prioridades. Estamos retomando aqui no estado a mesa quilombola, que vai ser a mesa específica para tratar sobre as demandas das comunidades quilombolas do Tocantins”, destacou Edmundo. 

Como encaminhamento geral da oficina, o Incra irá formar grupo de trabalho com representantes de cada movimento social para acompanhamento das demandas apresentadas. 

Em relação aos processos de regularização territorial das comunidades quilombolas do Tocantins, a COEQTO solicitou ao Incra o levantamento situacional dos processos de todos os territórios quilombolas do estado, bem como um balanço com prazos e possíveis avanços em cada processo. 

Participantes 
Além da COEQTO, participaram da oficina o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Quilombo sofre com invasões e crimes ambientais e cobra do INCRA a finalização de RTID da comunidade, iniciado há 10 anos

Por Geíne Medrado

Nesta quinta-feira (04), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) acompanhou audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Povoado Campo Alegre, no município de Paranã – TO, para discutir a situação de conflito agrário e ambiental no território quilombola Claro, Prata e Ouro Fino.

Conforme levantado na audiência, a comunidade denuncia a tentativa de apropriação das terras do quilombo por parte de grileiros e latifundiários, bem como a prática de crimes ambientais e exploração do turismo por terceiros.  

“Nota-se que a questão da exploração do turismo na região agrava ainda mais o conflito, visto que os empresários que adquiriram propriedades no território, excluem as comunidades da atividade turística. Diante do impasse, é urgente a demarcação do território para que o conflito seja resolvido e que a posse seja garantida à comunidade”, destacou Yonaria Alves Patricio, assessora jurídica da COEQTO.

Diante disso, a comunidade reivindica a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) do território, iniciado em 2014, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/TO).

Vale ressaltar que tramita na Procuradoria da República no Estado do Tocantins um inquérito civil que visa garantir a posse integral do território à Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino. 

Além de lideranças do quilombo, também participaram da audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (INCRA/TO),  Núcleo da Defensoria Pública Agrária do Tocantins (Dpagra), poder público municipal de Paranã, Polícia Civil e Polícia Militar.

Encaminhamentos 

Na audiência, a comunidade cobrou dos órgãos responsáveis urgência na conclusão do RTID e que haja celeridade no processo. 

O INCRA, informou que a maior parte das peças de RTID da comunidade já foram concluídas, e que, será possível, em curto prazo de tempo, a finalização e disponibilização do documento à comunidade. 

Comunidade busca a garantia de direitos do território após sofrer ataques de incêndios criminosos e diversas violações de direitos em 2023 

Por Geíne Medrado

O Quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins-TO, recebeu visita da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e de outros órgãos para escuta de demandas e reivindicações da comunidade. A visita aconteceu na última quarta-feira, 27, um dia após o lançamento do Programa Aquilomba Tocantins. 

Durante a reunião, a comunidade relatou os episódios de violência e violações aos direitos humanos vivenciados pelo quilombo e intensificados em setembro de 2023, quando o território sofreu ataques com incêndios criminosos em residências, ameaças e intimidações, após decisão judicial de desapropriação ser revogada em favor da comunidade. Na época, a Justiça revogou a decisão anterior que dava a reintegração em favor de fazendeiros e concedeu a reintegração e manutenção de posse para a comunidade Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área. 

A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 25 de outubro de 2023. Conforme os relatos, mesmo após o reconhecimento a Comunidade Quilombola Rio Preto continuou em situação de medo, insegurança e falta de assistência às políticas públicas de educação, segurança alimentar, geração de renda, entre outras. 

A coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, que acompanha a situação do quilombo, esteve na reunião e afirmou que a presença do Ministério da Igualdade Racial foi importante e positiva. 

“No estado do Tocantins, das mais de 40 comunidades, a situação de Rio Preto foi um dos cenários mais difíceis da nossa realidade. Estarmos aqui hoje, nesta imersão na comunidade, após o lançamento do Programa Aquilomba Tocantins é um marco histórico. É muito importante a presença do Secretário Ronaldo Santos aqui, pois irá levar a realidade dos quilombos do Tocantins para a ministra Anielle Franco”, destacou. 

O Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, informou que irá articular com outros Ministérios para que as demandas da comunidade sejam atendidas com urgência. 

“O Ministério da Igualdade Racial tem esse caráter transversal e lida no exercício do seu trabalho com outros Ministérios, então vamos encaminhar os pedidos da comunidade para diferentes Ministérios, articular e monitorar para que seja cumprido cada um desses pedidos. Temos o compromisso de atender no período mais curto possível, cada necessidade que a comunidade nos apresenta”, disse Ronaldo Santos. 

Também participaram da atividade a Defensoria Pública do Estado Tocantins (DPE-TO), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), poder público municipal de Lagoa do Tocantins-TO e equipe de antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).  

Na oportunidade, a comunidade entregou ao Ministério da Igualdade Racial e demais instituições presentes documento com as principais demandas do território. 

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, reforçou o papel da Defensoria Pública na defesa dos Direitos das Comunidades Quilombolas do Tocantins. “A Defensoria Pública do Estado do Tocantins já esteve em todas as Comunidades do Estado. A gente acompanha e sabe a violência que essas comunidades sofrem. Ainda temos muito que superar. As Comunidades Quilombolas não podem ser vistas como um atraso, mas sim como riqueza. A identidade nacional do Brasil passa pela valorização dos povos originários e das comunidades tradicionais. Contem com a Defensoria como parceira ”, ressaltou.  

Durante a atividade, as autoridades também visitaram o cemitério “Campo Santo do Bom Jardim”, da Comunidade Rio Preto. O local possui estruturas com mais de 100 anos de existência e foi reconhecido como sítio arqueológico histórico, em novembro de 2023, pelo Iphan.

O Aquilomba Tocantins é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal e visa a promoção dos direitos da população quilombola

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou do lançamento do Programa Aquilomba Tocantins, que visa desenvolver ações para promover a igualdade de oportunidades e reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas. O evento aconteceu nesta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia, com participação do Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos. 

O programa Aquilomba Tocantins coordenado pela Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) é uma extensão do Programa Aquilomba Brasil do Governo Federal. O objetivo do programa é garantir acesso aos direitos básicos para a população quilombola, como saúde, educação e soberania alimentar e territorial dessas comunidades, para promover a igualdade de direitos e oportunidades para as comunidades quilombolas, bem como reconhecer e valorizar a diversidade cultural. 

Na cerimônia de lançamento do programa, a Coordenadora Executiva da COEQTO e da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) parabenizou a Sepot pela iniciativa e reforçou a luta histórica das comunidades quilombolas na busca pela efetivação dos direitos garantidos pela Constituição, em especial, a regularização dos territórios. 

“A principal reivindicação das comunidades quilombolas é a regularização dos Territórios, pois sem a titulação dos territórios é um desafio garantir outras políticas básicas como educação e saúde. Temos mais de 50 comunidades e ainda nenhum território regularizado pelo Estado. A assinatura do Aquilomba Tocantins é o caminho para que de fato essas políticas sejam avançadas”, pontuou Maria Aparecida Ribeiro de Sousa. 

O Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT) no Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ronaldo Santos, reforçou a importância do Programa Aquilomba Tocantins, sendo resultado da luta das comunidades quilombolas do Tocantins para o acesso a políticas públicas específicas. 

“O Estado do Tocantins está assumindo um compromisso. Essa demanda se dá porque a população quilombola está organizada e busca que suas demandas sejam reconhecidas pelo Estado. Esse é um momento feliz devido ao lançamento desse programa. Contem conosco para que esse programa seja um sucesso no Tocantins e precisamos que a experiência no Tocantins seja replicada por outros estados”, finalizou.  

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, afirmou que o lançamento do programa é um marco histórico na luta por reconhecimento dos direitos da população quilombola. 

“As comunidades quilombolas estavam presentes antes da constituição do estado. Aquilombar é proteger a diversidade cultural e a dignidade, é potencializar a força, a resistência e sabedoria ancestral quilombola”, enfatizou.

A Diretora de Proteção aos Quilombos da Sepot, Ana Cláudia Mumbuca, apresentou os eixos do programa e ressaltou a importância do momento para o reconhecimento dos direitos da população quilombola, sendo o Tocantins o primeiro Estado a aderir ao programa Aquilomba Brasil. 

Eixos Aquilomba Tocantins 

O programa Aquilomba Tocantins é composto por cinco eixos temáticos, cada um com objetivos e mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos são: Gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; Infraestrutura e etnodesenvolvimento; Comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; Segurança, organização social e acesso à justiça; e Saúde, educação e segurança alimentar. 

Participantes

O evento reuniu lideranças quilombolas de vários municípios do estado e mais de 10 vereadores e prefeitos quilombolas. Também estiverem presentes representantes de diversas instituições como o Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Defensoria Pública da União, Superintendência de Patrimônio da União, Ministério Público Estadual, as secretarias de Estado da Mulher; da Cidadania e Justiça; da Pesca e Aquicultura; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; e da Educação; além da Agência Tocantinense de Saneamento, entre outras instituições.