Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (13), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e lideranças dos quilombos Malhadinha e Rio Preto participaram de reunião da Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada na sede da Superintendência Regional de Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas-TO. 

O encontro teve como objetivo debater o andamento dos processos administrativos relacionados à regularização de territórios quilombolas no estado. Na ocasião, o Incra apresentou um panorama sobre as etapas dos processos e as medidas adotadas em resposta às demandas levantadas durante a primeira reunião da mesa, que aconteceu em junho deste ano. 

“Esta é a nossa segunda reunião da Mesa de Diálogo Quilombola. As pautas discutidas hoje e os acordos de cooperação técnica são importantes para avançarmos nos processos de titulação e demarcação dos territórios quilombolas. A reunião de hoje serve como referência para darmos continuidade ao nosso trabalho, com base no planejamento já estabelecido”, pontuou o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. 

O presidente da comunidade quilombola Malhadinha, que também esteve presente na reunião, ressaltou a importância desse espaço de diálogo para acompanhar o andamento dos processos de regularização das comunidades quilombolas do Tocantins. “Enfrentamos a morosidade nos processos de regularização dos territórios quilombolas, mas temos que continuar cobrando até que tenhamos os nossos territórios em mãos”, reforçou. 

Participantes

Além da COEQTO e Incra, a reunião contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas Malhadinha (Brejinho de Nazaré-TO) e Rio Preto (Lagoa do Tocantins-TO), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Após 6 anos sem efetivação, a Política  de  Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal  

Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A  reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.  

A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot). 

Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas  do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins. 

Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo  entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.  

A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na  regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou. 

O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.

Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de  diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou. 

A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse. 

Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.

A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria. 

Com objetivo de planejar ações para os próximos anos, o Incra Tocantins realizou oficina de planejamento participativo e ouviu demandas dos movimentos sociais 

Por Geíne Medrado

Nesta quinta-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de oficina de planejamento participativo realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Tocantins (Incra) – Superintendência Regional de Tocantins. A oficina foi realizada com o intuito de levantar as demandas prioritárias dos movimentos sociais para planejamento de ações da Superintendência na gestão 2024-2026.

Na abertura do evento, a Coordenadora da COEQTO Maryellen Crisóstomo relatou a realidade das comunidades quilombolas do Tocantins em relação a dificuldade de acesso às políticas públicas, bem como o aumento da violência contra as comunidades, e cobrou o avanço na regularização dos territórios.  

“No Tocantins temos o desafio de avançar na política de regularização dos territórios. Para se  ter um exemplo, há pelo menos 6 comunidades quilombolas que estão há 10 anos aguardando concluir um processo de RTID. Sofremos todos os dias diversos tipos de  violência e as políticas públicas não chegam ao território. É preciso efetivar o acesso aos nossos territórios e garantir as nossas seguranças”, reforçou Maryellen. 

O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa,  falou sobre a importância da escuta aos movimentos sociais para definir prioridades na atual gestão do órgão e destacou a retomada da mesa quilombola no Incra Tocantins, espaço de diálogo com as comunidades quilombolas do estado. 

“A nossa proposta enquanto gestão do Incra do Tocantins é de ter o máximo de diálogo possível com todos os movimentos sociais e o movimento sindical do Estado e assim definir as demandas que são prioridades. Estamos retomando aqui no estado a mesa quilombola, que vai ser a mesa específica para tratar sobre as demandas das comunidades quilombolas do Tocantins”, destacou Edmundo. 

Como encaminhamento geral da oficina, o Incra irá formar grupo de trabalho com representantes de cada movimento social para acompanhamento das demandas apresentadas. 

Em relação aos processos de regularização territorial das comunidades quilombolas do Tocantins, a COEQTO solicitou ao Incra o levantamento situacional dos processos de todos os territórios quilombolas do estado, bem como um balanço com prazos e possíveis avanços em cada processo. 

Participantes 
Além da COEQTO, participaram da oficina o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Quilombolas do Quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, receberam neste sábado (25), a titulação do território em uma cerimônia dentro da comunidade. A entrega emocionante foi dedicada aos ancestrais do quilombo, que morreram lutando e sonhando com a regularização. A comunidade é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. 

O  Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra, que foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de novembro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), agora chega ao quilombo. O documento, que informa que a comunidade quilombola é a única responsável legal pelo território, foi entregue por Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins nas mãos das famílias.

Simbolizando a luta passada por gerações, as crianças deram o título nas mãos dos anciãos. O título conjunto em nome da Associação da Comunidade dá direito ao uso da terra e não permite que o território seja vendido, continuando a lógica ancestral, de que o espaço seja ocupado por diferentes gerações.

A emoção das famílias contagiou a todos e todas que estavam presentes.

“Esse momento finalmente chegou. Choramos de alegria, de alívio. Já passamos por momentos muito tristes e de muita luta e desespero nesse território. Nossos ancestrais foram os primeiros habitantes e já vimos até Salvador Barros ser despejado e outros quilombolas terem suas casas queimadas dentro do território sagrado. Essa é parte de uma reparação histórica. Estamos aqui desde 1888 e agora temos nas mãos a titulação. Agradecemos primeiramente a Deus e aos órgãos que acompanharam o processo. Fátima Barros, presente. Salvador Barros, presente!”, disse uma liderança.

Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente do Incra no Tocantins, destacou a importância da conquista da titulação do Território e informou que o próximo passo é realizar ação de reintegração de posse para a retirada de pessoas não quilombolas do Território, bem como garantir a segurança da comunidade.

“A nossa preocupação agora é garantir a segurança das famílias que estão constantemente sendo ameaçadas. O título é uma parte do processo. Para avançarmos nas políticas públicas, o processo finaliza com a área sendo retomada pelo INCRA para que as famílias possam trabalhar e viver com tranquilidade e dignidade”, pontuou Edmundo.

O assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), o advogado Cristian Ribas, acompanhou a cerimônia.

Também estiveram presentes policiais da Polícia Federal, Diego Montelo superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins (MDA); Cláudia Maria Dadico – ouvidora Agrária do MDA Nacional; Edy César – superintendente da SPU Tocantins;   Carlos César D’Elia – coordenador geral do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Maíra Coraci – diretora da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA Nacional; Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira – conciliador Agrário Regional do INCRA Tocantins;  e Willian Clementino – chefe da Unidade Avançada do INCRA em Araguatins (TO) e Hermógenes Alves Lima Sales e Manoel Júnior, representando a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins.

Na oportunidade, também foi feita reunião com a comunidade para discutir procedimentos após a titulação do Território, bem como estratégias de proteção às famílias que estão mais expostas à violência, devido ao agravamento de conflito com invasores.

A comunidade falou sobre as preocupações e insegurança e entregou aos representantes de cada órgão um pedido formal de proteção. Cristian Ribas, advogado e assessor jurídico da COEQTO, reforçou que um grande passo foi dado, mas agora a comunidade precisa viver em segurança e que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger cada quilombola dentro do seu território.

O MDA fez vistoria e registrou grandes áreas desmatadas ilegalmente dentro do território. Um dos espaços visitados foi o local onde ficava a árvore centenária que era protegida pela comunidade quilombola. A árvore da espécie Estopeito foi derrubada em fevereiro deste ano por invasores e transformado em madeira.

A juíza aposentada Claudia Maria Dadico, fez escuta e ouviu quilombolas que passaram por situações de ameaças. A equipe que realiza mediação e conciliação de conflitos agrários também teve acesso a prints que fazem parte de uma campanha de difamação contra a comunidade quilombola. Os ataques virtuais de cunho racista se intensificaram depois da notícia da titulação do território quilombola.

A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, cercada pelo Rio Araguaia, na Região do Bico do Papagaio, surgiu em 1888 e possui mais de 70 famílias descendentes de escravizados. Lideranças como Salvador Barros e Fátima Barros, que já faleceram, estiveram à frente da luta pela titulação do território.

• Conheça a história da Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente (link) https://aluguelcompactadores.com.br/2023/06/06/comunidade-quilombola-ilha-de-sao-vicente-em-araguatins-to-aguarda-conclusao-de-processo-de-regularizacao-territorial-conheca-a-historia-do-quilombo/