Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) participaram da reunião para pensar na proteção das famílias ameaçadas

Por Geíne Medrado

Após emitir nota de repúdio e denunciar os contínuos ataques de violência e violações aos Direitos Humanos praticados contra a comunidade Quilombola Rio Preto, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) se reuniu com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) para discutir estratégias de contenção de violência contra a comunidade Quilombola Rio Preto. A reunião aconteceu nesta terça-feira,07, na sede da DPU, em Palmas-TO.

O quilombo Rio Preto, localizado no município de Lagoa do Tocantins-TO, vive dias de terror com incêndios criminosos em residências e nos arredores das moradias, tratoramento de estradas e plantações, disparos com armas de fogo, intimidações verbais e ameaças de violências físicas. A situação de insegurança foi intensificada a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se com seu direito de ir e vir limitado.

No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.

“A minha comunidade está há mais de 5 meses sem conseguir dormir em suas casas. Incendiaram 3 casas. Os autores estão indo lá e continuam nos intimidando”, relatou Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto sobre a situação de medo, insegurança e violência vivida pelas famílias.

Durante reunião com os três órgãos, a COEQTO reforçou que a situação de Rio de Preto já é de conhecimento das autoridades competentes, porém a comunidade continua sofrendo ataques. A Coordenação pediu a proteção às lideranças quilombolas que são vítimas de ameaças por estarem à frente da luta pelos direitos e regularização dos Territórios. 

Representantes dos órgãos falaram sobre a importância de manter as famílias em segurança.

“A Defensoria Pública da União tem uma preocupação muito grande com a situação das comunidades quilombolas, em especial, da Comunidade Rio Preto. Estamos colocando o órgão à disposição das lideranças para que toda e qualquer medida judicial e extrajudicial seja tomada para que as comunidades sejam protegidas e para que os Direitos sejam devidamente reservados.”, disse Igor Barbosa, defensor público-chefe da DPU no Tocantins.

Como encaminhamento da reunião, ficou acordado que será agendada, posteriormente, uma audiência pública na comunidade Quilombola Rio Preto, com presença da DPU, DPE e demais autoridades do Estado, com o objetivo de ouvir as lideranças de Rio Preto e traçar estratégias de atuação conjunta para garantir a segurança da comunidade.

Participantes

Participaram da reunião Maria Aparecida Ribeiro de Sousa (coordenadora executiva da COEQTO); Brenda Allem (da equipe de assessoria jurídica da COEQTO); Rita Lopes (presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto); Paulo Rogério Gonçalves (representante da ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins-APA-TO); Igor Barbosa (defensor público-chefe da DPU no Tocantins); André Brandão (Assessor jurídico DPU); Pedro Alexandre (Sub-defensor Geral na DPE-TO); Ana Cláudia Matos (Diretora do Departamento de Proteção aos Quilombolas na Sepot); Hermógenes Alves (assessor jurídico da Sepot), Jarlene Santana (Assessora técnica no Departamento de Proteção aos Quilombolas-Sepot).

No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado, situação que a comunidade tomou conhecimento em 08 de outubro e desde então tem sido acometida por prejuízos e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.

No Tocantins é prática comum de grandes fazendeiros demandar áreas quilombolas para fins de “preservação ambiental”, conforme temos visto nas sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fator que impede com que as famílias quilombolas adquiram o CAR Coletivo.

Rio Preto vive dias de terror intensificados a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se sitiada. No final de semana de 23 e 24 de setembro a comunidade foi surpreendida com disparos de arma de fogo nas proximidades da residências e um houve a tentativa de incendiar uma moradia, o fogo foi interrompido pelos comunitários.

As violências não param. A situação de Rio de Preto já foi denunciada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília no dia 02/10/2023 e na ocasião o Governador do Tocantins, parlamentares e primeiro escalão do Governo estavam presentes e tiveram conhecimento da situação.

NADA FOI FEITO.

A COEQTO EXIGE que as autoridades competentes façam cumprir a decisão judicial que determinou que aos autores em ambos os autos, ABSTENHAM-SE da prática de qualquer ato de esbulho possessório em face dos réus, seja diretamente ou por intermédio de seus representantes, sob pena de incorrerem em multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 100 dias, a serem revertidos aos réus, sem prejuízo de apuração criminal de suas condutas.

Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!

Palmas, 06 de novembro de 2023.

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins

COEQTO

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) vem a público repudiar veemente as violências sofridas pelo Território Quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins-TO.

A escalada de violências afeta, de maneira irreversível, 50 famílias com incêndios criminosos em residências e nos arredores das moradias, tratoramento de estradas e plantações, disparos com armas de fogo, intimidações verbais e ameaças de violências físicas têm deixado as famílias sitiadas, em pânico e em situação de insegurança alimentar.

Essas violências impetradas contra o território se agravou nas últimas semanas após reversão da decisão judicial em favor dos agressores, no último dia 08/09/2023. Na noite do dia 24/09 mais uma residência foi incendiada no território.

A COEQTO repudia todo tipo de violência e violação de Direitos Humanos e exige que as autoridades competentes façam cumprir imediatamente a decisão dos autos e garanta a integridade das 50 famílias do território quilombola Rio Preto.

Palmas, TO, 25 de setembro de 2023.

COEQTO