Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (13), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e lideranças dos quilombos Malhadinha e Rio Preto participaram de reunião da Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada na sede da Superintendência Regional de Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas-TO. 

O encontro teve como objetivo debater o andamento dos processos administrativos relacionados à regularização de territórios quilombolas no estado. Na ocasião, o Incra apresentou um panorama sobre as etapas dos processos e as medidas adotadas em resposta às demandas levantadas durante a primeira reunião da mesa, que aconteceu em junho deste ano. 

“Esta é a nossa segunda reunião da Mesa de Diálogo Quilombola. As pautas discutidas hoje e os acordos de cooperação técnica são importantes para avançarmos nos processos de titulação e demarcação dos territórios quilombolas. A reunião de hoje serve como referência para darmos continuidade ao nosso trabalho, com base no planejamento já estabelecido”, pontuou o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. 

O presidente da comunidade quilombola Malhadinha, que também esteve presente na reunião, ressaltou a importância desse espaço de diálogo para acompanhar o andamento dos processos de regularização das comunidades quilombolas do Tocantins. “Enfrentamos a morosidade nos processos de regularização dos territórios quilombolas, mas temos que continuar cobrando até que tenhamos os nossos territórios em mãos”, reforçou. 

Participantes

Além da COEQTO e Incra, a reunião contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas Malhadinha (Brejinho de Nazaré-TO) e Rio Preto (Lagoa do Tocantins-TO), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Após 6 anos sem efetivação, a Política  de  Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal  

Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A  reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.  

A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot). 

Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas  do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins. 

Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo  entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.  

A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na  regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou. 

O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.

Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de  diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou. 

A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse. 

Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.

A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria.