Com o objetivo de discutir os desafios fundiários e ambientais enfrentados no Tocantins a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), movimentos sociais e sociedade civil participam de audiência pública que será realizada, na próxima quinta-feira (06), das 14h às 18h, pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A audiência acontecerá no auditório do MPTO. 

A convocação para a realização da audiência surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.

Vale ressaltar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7550 que questiona a Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece domínio particular sobre terras devolutas.

A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins. 

A programação é dividida em dois blocos: o primeiro contará com a participação de representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo bloco será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar das discussões. 

Além do debate sobre regularização fundiária, a audiência busca discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. 

Por Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

Quilombo sofre com invasões e crimes ambientais e cobra do INCRA a finalização de RTID da comunidade, iniciado há 10 anos

Por Geíne Medrado

Nesta quinta-feira (04), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) acompanhou audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Povoado Campo Alegre, no município de Paranã – TO, para discutir a situação de conflito agrário e ambiental no território quilombola Claro, Prata e Ouro Fino.

Conforme levantado na audiência, a comunidade denuncia a tentativa de apropriação das terras do quilombo por parte de grileiros e latifundiários, bem como a prática de crimes ambientais e exploração do turismo por terceiros.  

“Nota-se que a questão da exploração do turismo na região agrava ainda mais o conflito, visto que os empresários que adquiriram propriedades no território, excluem as comunidades da atividade turística. Diante do impasse, é urgente a demarcação do território para que o conflito seja resolvido e que a posse seja garantida à comunidade”, destacou Yonaria Alves Patricio, assessora jurídica da COEQTO.

Diante disso, a comunidade reivindica a conclusão do relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) do território, iniciado em 2014, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/TO).

Vale ressaltar que tramita na Procuradoria da República no Estado do Tocantins um inquérito civil que visa garantir a posse integral do território à Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino. 

Além de lideranças do quilombo, também participaram da audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (INCRA/TO),  Núcleo da Defensoria Pública Agrária do Tocantins (Dpagra), poder público municipal de Paranã, Polícia Civil e Polícia Militar.

Encaminhamentos 

Na audiência, a comunidade cobrou dos órgãos responsáveis urgência na conclusão do RTID e que haja celeridade no processo. 

O INCRA, informou que a maior parte das peças de RTID da comunidade já foram concluídas, e que, será possível, em curto prazo de tempo, a finalização e disponibilização do documento à comunidade.