Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), com apoio do Fundo Casa Socioambiental, promoveram a oficina “Monitoramento e Gestão Territorial nas Comunidades Quilombolas do Jalapão”. O evento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, na sede da associação da comunidade Quilombola Povoado Prata, em São Félix do Tocantins, reunindo lideranças das comunidades Ascolobolas-Rios, Carrapato, Formiga e Ambrósio.

A oficina abordou temas cruciais para as comunidades, como a conjuntura das lutas quilombolas, apresentação das cartografias sociais e o plano de gestão territorial das comunidades do Jalapão. Outros tópicos incluíram as práticas de Roças Quilombolas e Agroecologia, a defesa dos Direitos Humanos e visitas a quintais produtivos do quilombo Prata. Também foram discutidos os dados da pesquisa “Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil – 2ª edição (2018-2022)”, produzida pela CONAQ em parceria com a organização Terra de Direitos.

Selma Dealdina Mbaye, articuladora política da CONAQ e vice-presidente do Fundo Casa, destacou que a oficina visa fortalecer a gestão territorial e a autonomia das comunidades quilombolas. “Nosso objetivo é socializar as dinâmicas e compartilhar as reflexões e entendimentos da gestão territorial que já é feita pelas comunidades quilombolas, visando tornar mais coletiva, democrática e humanizada, e fortalecendo a defesa dos nossos territórios. Para nós do Fundo Casa, é muito importante continuar apoiando iniciativas como essa, que visam o protagonismo e autonomia das comunidades”, afirmou.

Impacto do Turismo e Conflitos Territoriais

Durante a oficina, as lideranças quilombolas expressaram preocupações com o projeto de concessão do Estado, em parceria com o BNDES, que inclui três atrativos no Parque Estadual do Jalapão: Serra do Espírito Santo, Dunas e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro. As comunidades exigem transparência e respeito aos protocolos de consulta e planos de gestão territorial antes da implementação de qualquer empreendimento.

A Comunidade Quilombola Povoado Prata, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 aguarda até hoje a regularização de seu território. Lení Francisca de Sousa, professora e suplente do Conselho Fiscal da Associação Povoado Prata, relatou os impactos negativos do turismo desordenado, como o assoreamento de córregos e nascentes e o desmatamento do cerrado, que compromete as plantas medicinais locais.

“Eu tenho uma grande preocupação porque com a chegada do turismo foi assoreando os córregos e as nascentes. O córrego do Prata que deu origem ao nome da comunidade hoje não tem mais água suficiente para tomar banho. O desmatamento do cerrado tem destruído plantas medicinais. Nós não queremos a continuidade dessa concessão sem regularizar as Comunidades Quilombolas”, disse Lení. 

Enelci Matos Mendes, presidente da associação da comunidade Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio, localizada no município de Mateiros-TO, destacou os conflitos por grilagem de terras e a exploração do turismo sem benefícios para a comunidade. “Hoje a comunidade sofre com invasões e conflito com fazendeiros, que tomam nossas terras. Outro desafio é a questão do turismo, o problema é que o lucro não é dividido com as comunidades”, explicou. 

Dulcileia Marília Barbosa de Souza, assistente administrativa da associação da comunidade quilombola Ascolombolas-Rios, em Mateiros-TO, enfatizou a importância da oficina para a troca de experiências sobre gestão territorial. A comunidade enfrenta dificuldades para obter autorização para práticas turísticas, essenciais para melhorar a renda dos moradores. “Estamos fazendo em parceria com a UFT um estudo dos atrativos de cada associado e vamos montar um plano para apresentar ao MPF e outros órgãos para obter essa autorização”, ressaltou.

Titulação dos Territórios 

O Estado do Tocantins possui aproximadamente 52 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e apenas um território titulado, que é a Ilha de São Vicente, em Araguatins-TO, entretanto, nenhum território quilombola está com seu processo de regularização concluído. 

A oficina de gestão territorial no Jalapão destacou a necessidade urgente de titulação dos territórios quilombolas e a importância de uma gestão turística sustentável e inclusiva. As comunidades continuam mobilizadas para garantir seus direitos e preservar seu modo de vida frente aos desafios impostos pelo desenvolvimento e exploração econômica da região.

Por Matheus Zanon

Nesta segunda-feira (29/11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), em nome das dez comunidades quilombolas afetadas pela privatização do Parque Estadual do Jalapão, se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes Filho e com o Procurador Geral do Estado Elfas Cavalcante para exigir o direito à regularização de seus territórios e entregar o protocolo de consulta prévia elaborado pelos quilombolas. O protocolo de consulta prévia é um instrumento que garante a
escuta dos povos e comunidades tradicionais, respeitando seus termos e saberes coletivos, e foi chancelado pelo Ministério Público Federal.

“Nós, quilombolas do Jalapão, queremos nossos direitos, nossos territórios e nossas vozes respeitadas. Só existe respeito às comunidades se a consulta livre, prévia e informada, conforme construção coletiva, for respeitada pelo Governo. Esse é o único caminho de garantir a intenção de diálogo anunciada pelo Governo”, defende a coordenadora executiva da COEQTO e da CONAQ, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa.

O Ministério Público Federal já chancelou o protocolo que dita o passo a passo de como deve ser feita a consulta prévia das comunidades do Jalapão. Cabe agora ao governo do estado seguir o passo a passo determinado no protocolo. “As audiências públicas que o governo insiste em manter agendadas para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro não se encaixam no rito de consulta chancelado pelo MPF”, completa Maria Aparecida.

Na última sexta-feira, 26, o decreto 6.347, do governo estadual, criou um novo grupo de trabalho para estudos sobre a regularização das comunidades quilombolas. O grupo formado, entretanto, não representa as comunidades, e excluí do debate as lideranças quilombolas.

“Com o decreto o Estado não oferece uma proposta concreta e detalhada sobre como vai regularizar os territórios. Ele não prevê orçamentos ou prazos dedicados para a regularização dos territórios, nem atende às demandas das dez comunidades. O que queremos é o respeito ao nosso direito à consulta prévia conforme garante o tratado internacional da OIT, convenção 169, da qual o Brasil é signatário, e a regularização de nossos territórios ancestralizados”, ressalta Maria Aparecida.

A COEQTO aponta que, desde 2009, o estado do Tocantins nega o direito de titulação e regularização dos territórios. “Nestes 12 anos, nunca houve titulações. São sempre apresentados novos argumentos, novas leis, novos processos, e as mesmas velhas desculpas. Enquanto isso, o verdadeiro processo de titulação com o INCRA nunca é tocado pelo estado”, reforça a representante da COEQTO.

Ato
Em defesa das comunidades quilombolas e do seu direito à consulta prévia, a COEQTO realizará uma manifestação na quarta-feira, 1º de dezembro, às 14 horas, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas.

Contato para imprensa
Matheus Zanon
matheus@alterconteudo.com.br
(21) 96907-5528

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, 24, lideranças quilombolas do Jalapão denunciaram a arbitrariedade do Governo do Tocantins no processo de concessão. A audiência foi encerrada às 16h40,  entre os encaminhamentos deve ser criada uma comitiva de parlamentares e líderes locais para dialogar com o Governo do Estado, além da exigência do cumprimento dos protocolos de Consultas. A Audiência foi pedida pela deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA).

Desde o votação do projeto de lei que autoriza a concessão do Parque Estadual do Jalapão pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em um processo tumultuado e unilateral sem ouvir a população impactada pela medida, lideranças quilombolas têm denunciado a ausência de diálogo com o governo do Estado com sucessivas violações de direitos.

“O governo do Tocantins tem violado os direitos das comunidades quilombolas do Jalapão assim como fizeram no processo de implantação do Parque. Eles estão vendendo os territórios quilombolas porque os territórios não estão demarcados. Só Deus sabe o futuro que nos espera se esse projeto for adiante”, denunciou Joaquim Neto Almeida, presidente da Ascolombolas Rios.

Maria Aparecida Sousa ressaltou a falta de vontade política de sucessivos governadores do Tocantins em assegurar à população quilombola o acesso pleno aos seus territórios. O Estado não possui nenhuma comunidade com território totalmente demarcado.

“A gente sabe o quanto isso será prejudicial para as comunidades. Se o Estado quiser regularizar os territórios quilombolas, ele pode regularizar os territórios. A exploração do turismo é uma exploração violenta que não respeita os quilombolas que ali já estão. Nós somos contra a privatização do Jalapão. Nós queremos os nossos territórios titulados não só do Jalapão, mas dos 38 quilombos do Tocantins. Não vamos calar! Vidas quilombolas importam.” enfatizou Sousa que é coordenadora executiva da COEQTO e da CONAQ.

A maneira como o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão tem sido conduzida causa medo no povo quilombola local.

Como eu vou ter dúvida de um projeto que eu não conheço. deixaram um livro aqui de 500 páginas eu ainda não li e não sei se dou conta, está aqui na associação, os comunitários vêm e olham assustados. O Governo pegou o projeto da concessão atropelando todas e todas. Eu sinto medo como liderança”, ressaltou Railane Ribeiro, presidente da associação do quilombo Mumbuca.

Como desdobramento da Audiência pública a deputada Vivi Reis elencou os seguintes encaminhamentos:

• Denunciar as falsas consultas divulgadas pelo Governo do Tocantins;
• Exigir que se cumpra os protocolos de consulta às comunidades quilombolas do Jalapão;
• O PSOL vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Governo do Tocantins;
• Realizar uma reunião com o BNDES;
• Criar uma comitiva de parlamentares e líderes locais para dialogar com o Governo do Tocantins.

Além das lideranças quilombolas dos territórios do Jalapão, a coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), também foram ouvidos representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT, do Ministério Público Federal (MPF/TO) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Link da Audiência pública disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=NcaBKldRnPA&list=TLGGNeK6tPAC980yNDExMjAyMQ

Convidados:

• Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, Coordenadora Executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);
• Joaquim Neto Almeida de Souza, Presidente da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios);

• Osirene Francisca de Sousa, Representante do quilombo Povoado do Prata;
• Jussara Tavares da Silva, Presidente da Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio;
• Railane Ribeiro, Presidente da Associação de Moradores do Povoado Mumbuca;
• Rogério Srône Xerente, Assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);
• João Aparecido Bazzoli, Coordenador do Laboratório de Cidades da Universidade Federal do Tocantins (Labcidades/UFT);
• Ana Lúcia Pereira, Membro do Grupo de Extensão e Pesquisa “Igualdade Étnico-Racial e Educação” da Universidade Federal do Tocantins (IERE/UFT); e
• Álvaro Lotufo Manzano, Procurador do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO).

O Ministério Público Federal (MPF) deliberou na tarde desta quarta-feira, 10, que o Governo do Tocantins realize Consulta Prévia junto aos quilombos do Jalapão. A decisão foi tomada após a A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolar na manhã de hoje o Protocolo de Consulta elaborado pelas lideranças quilombolas.

Acesse aqui a deliberação do MPF

O Documento elaborado entre os dias 05 e 08 deste mês é um instrumento que visa garantir a efetiva participação da população quilombola afetada pela atual proposta de concessão do Parque Estadual do Jalapão. Apesar de o processo estar avançado, o Governo do Tocantins nunca realizou Consulta Livre Prévia e informada, junto à população impactada pela concessão.

A COEQTO, em ação conjunta com as lideranças, já denunciaram arbitrariedade do Governo estadual ao conduzir o processo de maneira unilateral. Outra preocupação já evidenciada são as problemáticas relacionadas ao texto da Lei nº 3.816 de 25 de agosto de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa que desconsidera os impactos à população quilombola. Junto a isso, alia-se o texto do estudo de viabilidade da concessão, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) que prevê: 

“Anexo I. 5.1.3. A ÁREA DA CONCESSÃO poderá ser expandida, de modo a abranger novas áreas do PARQUE  que  permitam  uso  público  e  não  prejudiquem  POVOS  E  COMUNIDADES TRADICIONAIS,  mediante  pedido  formal  da  CONCESSIONÁRIA,  do  qual  deverá constar demonstração das atividades que se pretende desenvolver, SERVIÇOS que se pretende  prestar,  sua  inequívoca  aderência  às  normas  e  restrições  estabelecidas  no PLANO  DE  MANEJO  vigente  e  a  inequívoca  ausência  de  prejuízo  aos  POVOS  E COMUNIDADES  TRADICIONAIS, sempre observada  a  manutenção  do  equilíbrio econômico-financeiro.”

A possibilidade de expansão das áreas por ora concedidas acende um alerta para a segurança dos territórios quilombolas. “É uma tentativa de enganar o povo. Eles vão apresentar uma área no primeiro momento, para conseguir aprovação, e depois vão expandir para dentro das áreas quilombolas onde estão os atrativos que lucram mais”, avalia o assessor de projetos da COEQTO, Paulo Rogério. Sem conseguir diálogo efetivo com o Governo do Estado, a COEQTO e as lideranças quilombolas do Jalapão têm buscado assegurar os direitos por vias jurídicas, entre as ações, está a elaboração do Protocolo de Consulta. O documento foi construído com assessoria jurídica do advogado Cristian Ribas e técnica, do agrônomo Paulo Rogério, representando a da Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Os encontros presenciais ocorreram com lideranças dos quilombos Prata, Mumbuca, Boa Esperança, Rio Novo e Carrapato, Formiga e Ambrósio, onde foi explanado sobre a atual situação do processo, este cercado por dúvidas ao “atropelar” as etapas da Consulta.

Diante disso, foi construída a Elaboração e Anuência do Protocolo de Consulta sobre a Privatização do Parque Estadual do Jalapão, está assinada por essas lideranças, a fim de atestar à contrariedade  à maneira como o projeto se encaminha, onde não houve diálogo com os quilombos, dado que a proposta de concessão sobrepõe às terras quilombolas.

Acesse aqui o Protocolo de Consulta elaborado pelas comunidades quilombolas do Jalapão

A população quilombola do Jalapão chegou muito antes da instalação do Parque Estadual que, cujo processo de implantação aconteceu de maneira arbitrária e prejudicial aos modos de vida quilombola até a elaboração do plano de manejo do Parque.  “O objetivo da concessão não é para melhorar as condições de vida de quem já está aqui, dos quilombolas, porque não tem regularização”, ressalta o assessor jurídico Cristian Ribas.

A complexidade dos documentos já divulgados sobre a concessão, é uma das prerrogativas pontuadas no Protocolo de Consulta, pois tais documentos inviabilizam os territórios quilombolas na tomada de decisão sobre a concessão do parque.

A COEQTO demanda a demarcação e titulação dos territórios quilombolas do Jalapão, sob a justificativa de que apenas o acesso pleno ao território vai possibilitar a convivência harmônica entre o povo quilombola e quaisquer deliberação do Estado sobre o Parque. “Precisamos garantir a permanência dos quilombolas do Jalapão que preservam essa região há mais de 200 anos”, pontua Maria Aparecida Sousa, coordenadora da COEQTO. 

 Dos critérios expostos no documento elaborado pelos quilombolas estão: a exigência do agendamento prévio da visita, entrega formal do ofício, além do prazo para análise do projeto de concessão. 

Entenda

O governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), iniciou o processo de negociação da concessão dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão e Lajeado e o Monumento de árvores fossilizadas do Tocantins, mas nunca houve diálogo com a população afetada. A lei nº 3.816 de 25 de agosto de 2021, que autoriza a concessão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de agosto, que também não abriu diálogo com a população quilombola do Jalapão.

A concessão dos Parques no Tocantins faz parte do programa do BNDES “Adote um Parque”, cuja finalidade é entregar áreas públicas de unidades de conservação para a iniciativa privada. O problema é que muitas dessas áreas são guardadas por povos e comunidades tradicionais cujos modos de vida são ameaçados com a efetivação das concessões, haja vista a ausência de diálogo.

Em 20 de outubro o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, para investigação de crimes de corrupção, desvio de dinheiro público e obstrução de justiça. Contudo, as ações do processo de concessão continuam, inclusive com o andamento da consulta pública on-line. 

Entretanto, o governador interino, Wanderley Barbosa (sem partido) ainda não conversou com as lideranças quilombolas do Jalapão, embora a mídia local tenha noticiado que ele pretende rever alguns pontos do processo de concessão.

O Jalapão é Quilombola!

Contra a concessão e a favor da demarcação territorial

Imagem de capa: Paulo Rogério (APA-TO), Cristian Ribas (Ass Juridico da COEQTO), Maria Aparecida Sousa (Coordenadora da COEQTO) e Álvaro Manzano (procurador Federal)

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denuncia a arbitrariedade com que o Governo do Tocantins coordena o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. Seguindo a política nacional de privatização de bens públicos, o Estado do Tocantins avança no processo de concessão e viola o direito das Comunidades quilombolas de serem consultadas de forma livre prévia e informada, prevista na Convenção 169 da OIT. Audiências públicas sobre a concessão serão realizadas sem tempo hábil para as comunidades avaliarem os documentos do estudo de viabilidade da concessão. 

“É um documento muito técnico e o prazo entre a publicação e a data de realização das audiências é de menos de uma semana. Não tem como as comunidades ler e assimilar todo o conteúdo para que haja debate nas audiências”, avalia o assessor Jurídico da COEQTO, Cristian Ribas.

Entre as linhas do documento do Estudo, a lideranças destacam com preocupação a seguinte colocação: 

Anexo I. 5.1.3.A ÁREA DA CONCESSÃO poderá ser expandida, de modo a abranger novas áreas do PARQUE  que  permitam  uso  público  e  não  prejudiquem  POVOS  E  COMUNIDADES TRADICIONAIS,  mediante  pedido  formal  da  CONCESSIONÁRIA,  do  qual  deverá constar demonstração das atividades que se pretende desenvolver, SERVIÇOS que se pretende  prestar,  sua  inequívoca  aderência  às  normas  e  restrições  estabelecidas  no PLANO  DE  MANEJO  vigente  e  a  inequívoca  ausência  de  prejuízo  aos  POVOS  E COMUNIDADES  TRADICIONAIS, sempre observada  a  manutenção  do  equilíbrio econômico-financeiro.

A possibilidade de expansão das áreas por ora concedidas acende um alerta para a segurança dos territórios quilombolas. “É uma tentativa de enganar o povo. Eles vão apresentar uma área no primeiro momento, para conseguir aprovação, e depois vão expandir para dentro das áreas quilombolas onde estão os atrativos que lucram mais”, avalia o assessor de projetos da COEQTO, Paulo Rogério.

No último dia 14, o Ministério Público Federal emitiu outra liminar sobre o processo de concessão. “O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja novamente apreciado o pedido de concessão de tutela antecipada para suspender todo o processo de concessão até que seja determinada a realização de consulta prévia, com protocolo a ser debatido e construído previamente junto com as comunidades envolvidas”, manifestou o procurador Dr. Manzano.

No documento o MPF destaca ainda que as audiências públicas não substituem a Consulta livre, prévia e informada. “Vale dizer, o processo de consulta às comunidades tradicionais não se confunde com a realização de audiências públicas.” ressalta o procurador Federal Leandro Manzano em liminar publicada no último dia 14.

O avanço do processo de concessão sem garantias do direito ao acesso pleno aos territórios para os povos quilombolas é uma ameaça às comunidades tradicionais. “Pelo que já se ouve sobre o documento, vai ser ruim para todas as comunidades”, aponta Joaquim Neto, presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, ao se referir ao estudo publicado pelo Governo do Tocantins, no último dia 15.

Caso o encaminhamento do Ministério Público Federal não seja acatado, o movimento quilombola vai realizar protestos solicitando diálogo com o Governo nos termos da Convenção 169 da OIT e a demarcação e titulação dos territórios quilombolas do Jalapão.

Mobilização em Mateiros dia 21/10 – 08h – em frente ao CAT

 Mobilização em Palmas 22/10 – 14h em frente ao palácio

O Jalapão é Quilombola!

Contra a concessão e a favor da demarcação territorial

Comunidades tradicionais não são ouvidas e denunciam pressão do Estado

Em carta aberta à sociedade, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e as entidades que a subscrevem, denunciam violações no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. As lideranças têm recebido pressões do Governo do Estado para participarem de reuniões marcadas com prazos exíguos, sem comunicados oficiais às associações que, ao questionarem a inviabilidade de participação ampla da comunidade, os representantes do Estado começam a fazer ligações para pessoas isoladas a fim de garantir quórum nas reuniões.

Segundo o presidente da ASCOLOMBOLAS Rios, Joaquim Neto, a situação de desrespeito às comunidades tradicionais do Jalapão se repete como aconteceu no processo de instalação do Parque. “Assim como a gente não teve direito à voz no processo de criação do Parque, agora o processo de concessão está sendo pior”, alerta.

À medida que o Estado avança no processo de concessão dos Parques, os povos impactados são cada vez mais relegados dos espaços de discussões. “Não nos procurou no processo de criação da lei dessa concessão dos Parques. Quando nos é procurado para dar a nossa opinião, eles vêm com um cronograma de reunião em que não dá tempo para nós mobilizar todo o nosso pessoal e também não dá tempo para a gente se articular para que nós tenhamos um acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendam os quilombolas ou até do Ministério Público que às vezes é interessante participar”, relata Joaquim Neto.

No próximo dia 16 o Governo do Tocantins por meio da ADETUC vai ao Jalapão com o BNDES para realizar uma reunião em que as associações foram comunicadas com dois (2) dias de antecedência. 

“Estamos lançando uma carta em que manifesta toda a nossa preocupação de indiferença do Estado em querer que a gente reúna em tempo muito ligeiro. Estamos muito preocupados e aflitos com as ações que o Estado está tendo conosco, nos impondo reuniões em datas não programadas e sem adiantamento da pauta. Queremos que nos envie o comunicado formalmente e que a gente aceite formalmente para que a gente não seja prejudicado”, ressalta, a liderança.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE

Palmas, 14 de setembro de 2021. 

As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.

A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000. Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.

As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários. 

Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões. 

Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reunião das

secretarias ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas. Na ocasião, também deverão apresentar as pautas a serem discutidas. 

Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há  mais de cinco (5) anos.

Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.

Vamos falar de demarcação territorial?

Em defesa da vida, dos territórios e do Jalapão!

Assinam esta carta

:

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio – Presidente: Jussara Tavares Da Silva

Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS) – Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza

Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de Mateiros – Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro

Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata – Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro

Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to)

Articulação Tocantinense de Agroecologia  (ATA)

Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás/Tocantins (CIMI)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Comissão da Pastoral da Terra (CPT)

Terra de Direitos

Central do Cerrado

Coalizão Negra Por Direitos

Articulação Rosalino e movimento Geraizeiro

Conselho Nacional das populações extrativistas – CNS Regional Tocantins

Associação das Mulheres Trabalhadoras rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP)

Centro de Trabalho Indigenista

Campanha Nacional em Defesa Cerrado

Grupo Carta de Belém

Angá – Associação para a gestão socioambiental do Triângulo Mineiro

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Associação Agroecológica Tijupa