Fotos: Geíne Medrado /COEQTO

Texto: Geíne Medrado (COEQTO) e Jully Santana (MIQCB)

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, entre os dias 06 e 08 de junho em Palmas-TO, na Escola Municipal Fidêncio Bogo, espaço de educação do campo, o 6° Encontro Tocantinense de Agroecologia. O evento reuniu camponeses e camponesas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, povos tradicionais, movimentos sociais, defensores e defensoras de direitos humanos, com o objetivo de discutir o fortalecimento da agroecologia. 

O encontro teve início na quinta-feira (06), às 14h, com a realização de uma Audiência Pública com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) para discutir a questão agrária no estado, a realidade e a luta dos povos do campo. 

Foram mais de cinco horas de discussão sobre a Reforma Agrária no Estado, dentre as questões levantadas estava o Projeto de Lei (PL) nº 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Se aprovada, determinará que as terras da União sejam devolvidas ao Estado, sob a tutela do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para realizar a redistribuição.

A referida lei foi defendida pelo agronegócio, em contrapartida aos posicionamentos contrários dos movimentos sociais. As terras em questão já estão ocupadas há décadas pelos trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas. Muitas comunidades tradicionais ainda não conseguiram o seu direito à terra garantido, como explica a advogada do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Karla Dutra.

“Estamos falando de famílias que estão há mais de três décadas lutando pelo direito à terra. Territórios esses que já existiam muito antes de se dividir o Estado de Goiás para criação do Tocantins. Sem a devida regularização, esses povos ficarão à mercê da redistribuição de um órgão que pode não reconhecer seus direitos”.

Outro questionamento imposto sobre o PL é o fato de que nenhuma entidade de organização social foi convidada a contribuir. Dona Francisca Pereira Vieira, que é coordenadora de base da Regional Tocantins do MIQCB ainda provocou: “não é de hoje que nós buscamos diálogo com o governo, não. Eu saí lá do Bico do Papagaio dentro de uma van para estar aqui e descobrir que querem descer essa lei goela abaixo em nós, que somos trabalhadores rurais”.

Nos demais dias de encontro, a programação contou com a realização de oficinas, mesas de diálogos, feiras e um conjunto de outras atividades que contaram com a participação de aproximadamente 400 pessoas de todas as regiões do Estado. Um dos temas centrais discutidos nesta edição foi a necessidade de elaboração da Política Estadual de Agroecologia e estruturação de estratégias para aumentar a produção e o consumo de produtos agroecológicos no Tocantins. 

O encontro teve um conjunto de encaminhamentos como a construção do Plano de atuação da ATA para 2024 e a criação de grupos de trabalho para acompanhamento das seguintes pautas: Grupo 1 – Terra e Território: discutir a legislação do estado sobre regularização fundiária; Grupo 2 –  Educação do Campo: garantir e construir um conjunto de documentos e normativas que avancem na educação do campo; Grupo 3 – Mercado de Comercialização e Agricultura;  e Grupo 4 – Política Estadual de Agroecologia. 

Maria Aparecida Apinajé, indígena da aldeia Prata, participou da oficina de artesanato e contou que foi interessante aprender sobre mais uma possibilidade de utilização do babaçu. “Eu quebro o coco desde criança. O babaçu sempre foi utilizado como forma de alimento para nós. Mas o artesanato foi uma boa novidade”.

A contribuição da juventude como formadores também foi destaque, Taslane da Conceição Carneiro, jovem pindova do MIQCB, compôs a equipe que ministrou a oficina sobre Racismo Ambiental, “tem sido muito bom aprender e compartilhar experiências, em momentos assim descubro o quanto já aprendi e posso repassar e o quanto ainda tenho o que aprender”.

Jorlando Ferreira Rocha, quilombola da Ilha de São Vicente, coordenador de Território da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e representante da ATA, destacou a importância do encontro para discussão da segurança alimentar, produção agroecológica, preservação ambiental e regularização territorial.  

“Os povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores familiares vem preservando e garantindo para o povo do campo e da cidade uma produção saudável. Então, o encontro de agroecologia proporciona o fortalecimento dessas comunidades, a partir da discussão da produção e da sustentabilidade dentro dos territórios”, disse.  

Para Edivânia S. de Souza, conhecida como Vânia do MST, integrante com mais de 28 anos de luta dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no município de Palmeirante-TO,  o encontro de agroecologia proporcionou a troca de experiência entre diferentes movimentos do campo e o fortalecimento da luta pela terra. 

“Nós do MST viemos para o encontro com o intuito de aprender ainda mais com os companheiros de outros movimentos. É muito importante a discussão da agroecologia, pois sem a terra, não tem como a gente produzir nada. Então, acreditamos que com esse movimento, a gente vai fazer a diferença”, finalizou. 

A Articulação Tocantinense de Agroecologia vem se articulando desde 2002, quando aconteceu o primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, onde participaram diversas organizações do estado. A partir desse encontro, em 2015, se consolidou a Articulação Tocantinense de Agroecologia, que vem se reunindo com o objetivo de fortalecer a agroecologia e pautar a luta pela terra no Tocantins.

Participantes 

Participaram do Encontro Tocantinense de Agroecologia as entidades: Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA); Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Cáritas Brasileira; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (CONSAUDE); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO); Eco Terra; Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFA BIP); Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA Porto); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET); Instituto Clima e Sociedade (iCS); Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento Sem Terra (MST); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR); Tenure Facility; União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins (Unicafes); Vozes do Bico; Coalizão Vozes do Tocantins, e outras instituições.

Está no ar o novo episódio do Podcast Trilha Quilombola com o tema “Educação Escolar Quilombola: realidade e desafios”. No episódio, lideranças quilombolas relataram dificuldades como a precariedade na estrutura das escolas, falta de formação específica para professores, evasão escolar, além de uma série de outros problemas estruturais. 

O episódio conta com a participação do Coordenador de Educação da COEQTO Evandro Moura, liderança quilombola das Comunidades Lagoa da Pedra e Kaágados, que ficam localizadas no município de Arraias-TO; e da professora Osirene Francisca de Sousa da Comunidade Quilombola Povoado Prata, localizada no município de São Félix do Tocantins. 

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com a ONG Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). O programa tem o objetivo de compartilhar os saberes e as experiências de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins.

Para ouvir o Episódio, clique no Link. 

Quilombolas do Quilombo Ilha de São Vicente, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, receberam neste sábado (25), a titulação do território em uma cerimônia dentro da comunidade. A entrega emocionante foi dedicada aos ancestrais do quilombo, que morreram lutando e sonhando com a regularização. A comunidade é o primeiro território quilombola titulado no Estado do Tocantins. 

O  Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra, que foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 20 de novembro no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), agora chega ao quilombo. O documento, que informa que a comunidade quilombola é a única responsável legal pelo território, foi entregue por Edmundo Rodrigues Costa, superintendente do INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins nas mãos das famílias.

Simbolizando a luta passada por gerações, as crianças deram o título nas mãos dos anciãos. O título conjunto em nome da Associação da Comunidade dá direito ao uso da terra e não permite que o território seja vendido, continuando a lógica ancestral, de que o espaço seja ocupado por diferentes gerações.

A emoção das famílias contagiou a todos e todas que estavam presentes.

“Esse momento finalmente chegou. Choramos de alegria, de alívio. Já passamos por momentos muito tristes e de muita luta e desespero nesse território. Nossos ancestrais foram os primeiros habitantes e já vimos até Salvador Barros ser despejado e outros quilombolas terem suas casas queimadas dentro do território sagrado. Essa é parte de uma reparação histórica. Estamos aqui desde 1888 e agora temos nas mãos a titulação. Agradecemos primeiramente a Deus e aos órgãos que acompanharam o processo. Fátima Barros, presente. Salvador Barros, presente!”, disse uma liderança.

Edmundo Rodrigues Costa, Superintendente do Incra no Tocantins, destacou a importância da conquista da titulação do Território e informou que o próximo passo é realizar ação de reintegração de posse para a retirada de pessoas não quilombolas do Território, bem como garantir a segurança da comunidade.

“A nossa preocupação agora é garantir a segurança das famílias que estão constantemente sendo ameaçadas. O título é uma parte do processo. Para avançarmos nas políticas públicas, o processo finaliza com a área sendo retomada pelo INCRA para que as famílias possam trabalhar e viver com tranquilidade e dignidade”, pontuou Edmundo.

O assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), o advogado Cristian Ribas, acompanhou a cerimônia.

Também estiveram presentes policiais da Polícia Federal, Diego Montelo superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Tocantins (MDA); Cláudia Maria Dadico – ouvidora Agrária do MDA Nacional; Edy César – superintendente da SPU Tocantins;   Carlos César D’Elia – coordenador geral do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA; Maíra Coraci – diretora da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA Nacional; Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira – conciliador Agrário Regional do INCRA Tocantins;  e Willian Clementino – chefe da Unidade Avançada do INCRA em Araguatins (TO) e Hermógenes Alves Lima Sales e Manoel Júnior, representando a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins.

Na oportunidade, também foi feita reunião com a comunidade para discutir procedimentos após a titulação do Território, bem como estratégias de proteção às famílias que estão mais expostas à violência, devido ao agravamento de conflito com invasores.

A comunidade falou sobre as preocupações e insegurança e entregou aos representantes de cada órgão um pedido formal de proteção. Cristian Ribas, advogado e assessor jurídico da COEQTO, reforçou que um grande passo foi dado, mas agora a comunidade precisa viver em segurança e que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger cada quilombola dentro do seu território.

O MDA fez vistoria e registrou grandes áreas desmatadas ilegalmente dentro do território. Um dos espaços visitados foi o local onde ficava a árvore centenária que era protegida pela comunidade quilombola. A árvore da espécie Estopeito foi derrubada em fevereiro deste ano por invasores e transformado em madeira.

A juíza aposentada Claudia Maria Dadico, fez escuta e ouviu quilombolas que passaram por situações de ameaças. A equipe que realiza mediação e conciliação de conflitos agrários também teve acesso a prints que fazem parte de uma campanha de difamação contra a comunidade quilombola. Os ataques virtuais de cunho racista se intensificaram depois da notícia da titulação do território quilombola.

A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, cercada pelo Rio Araguaia, na Região do Bico do Papagaio, surgiu em 1888 e possui mais de 70 famílias descendentes de escravizados. Lideranças como Salvador Barros e Fátima Barros, que já faleceram, estiveram à frente da luta pela titulação do território.

• Conheça a história da Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente (link) https://aluguelcompactadores.com.br/2023/06/06/comunidade-quilombola-ilha-de-sao-vicente-em-araguatins-to-aguarda-conclusao-de-processo-de-regularizacao-territorial-conheca-a-historia-do-quilombo/

No último dia 01 de novembro a comunidade identificou placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, no Lote 173 que também se encontra arrendado para manejo de gado, situação que a comunidade tomou conhecimento em 08 de outubro e desde então tem sido acometida por prejuízos e uma roça de mandioca foi destruída por ação do gado que circula pelo território.

No Tocantins é prática comum de grandes fazendeiros demandar áreas quilombolas para fins de “preservação ambiental”, conforme temos visto nas sobreposições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fator que impede com que as famílias quilombolas adquiram o CAR Coletivo.

Rio Preto vive dias de terror intensificados a partir do dia 08 de setembro de 2023 quando a decisão judicial pela expropriação foi revogada em favor dos quilombolas. Desde então a comunidade encontra-se sitiada. No final de semana de 23 e 24 de setembro a comunidade foi surpreendida com disparos de arma de fogo nas proximidades da residências e um houve a tentativa de incendiar uma moradia, o fogo foi interrompido pelos comunitários.

As violências não param. A situação de Rio de Preto já foi denunciada ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília no dia 02/10/2023 e na ocasião o Governador do Tocantins, parlamentares e primeiro escalão do Governo estavam presentes e tiveram conhecimento da situação.

NADA FOI FEITO.

A COEQTO EXIGE que as autoridades competentes façam cumprir a decisão judicial que determinou que aos autores em ambos os autos, ABSTENHAM-SE da prática de qualquer ato de esbulho possessório em face dos réus, seja diretamente ou por intermédio de seus representantes, sob pena de incorrerem em multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 100 dias, a serem revertidos aos réus, sem prejuízo de apuração criminal de suas condutas.

Chega de violência e negligência contra os territórios quilombolas!

Palmas, 06 de novembro de 2023.

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins

COEQTO

O documentário foi produzido em 2022 com o  apoio da COEQTO, ONG Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), da Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Quilombola Malhadinha e financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS). A  narrativa se dá pelos próprios moradores, por meio das entrevistas realizadas,  as  quais enfatizam o protagonismo da comunidade. 

Além do projeto de fortalecimento da agroecologia que teve como objetivo potencializar as atividades produtivas já trabalhadas pelas famílias da comunidade, tais como a criação de galinha, produção de farinha, horta, criação de peixe, produção de polpa, entre outras, o documentário também aborda as tradições culturais do Quilombo como a folia do Divino Espírito Santo e a celebração das Quiolimpíadas, evento idealizado pela comunidade, que une esporte e tradições da cultura quilombola.

Clique aqui e assista ao documentário! 

Já  está disponível o sexto episódio do podcast “Trilha Quilombola”, programa que tem o objetivo de compartilhar os saberes e as experiências de Territórios Quilombolas do Estado do Tocantins. No episódio, Rafael Corado, 34 anos, quilombola da comunidade Boa Esperança, localizada no município de Mateiros, Região do Jalapão no Tocantins, fala sobre sua trajetória para ingressar no ensino superior. 

Filho caçula da Dona Neinha, Rafael saiu ainda muito jovem de casa para ingressar na faculdade; enfrentou diversos desafios para conseguir se formar em direito e hoje trilha o sonho de concluir sua graduação em medicina. Confira mais detalhes na entrevista, disponível no Spotify. Para conferir, clique aqui.   

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Por Geíne Medrado

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) encaminhou, nesta sexta-feira (28), ofício à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) pedindo esclarecimento sobre as condições de salubridade da água fornecida ao Quilombo Barra da Aroeira, após reativação de um poço artesiano que havia sido interditado, em razão da água ser imprópria para o consumo humano. 

Na  quinta-feira (27), a comunidade Quilombola Barra da Aroeira foi surpreendida com a reativação de um antigo poço artesiano pela ATS, sem informações atualizadas a respeito da qualidade da água. O fato tem causado preocupação nos moradores, já que o mesmo poço havia sido interditado pela prefeitura do Município de Santa Tereza do Tocantins -TO como inapropriado para uso, após membros da comunidade serem acometidos por enfermidades pelo consumo da água. 

Na época, a Comunidade Quilombola Barra da Aroeira tinha o seu fornecimento de água realizado pelo Município de Santa Tereza do Tocantins/TO, sendo que a água era oriunda do sistema de abastecimento da própria cidade, e principalmente desse poço que havia dentro da comunidade. Em fevereiro de 2022,  a ATS assumiu o sistema de abastecimento de água da comunidade e instalou um novo poço, que veio a secar recentemente. 

Segundo o Presidente da Comunidade Barra da Aroeira, Domingos Rodrigues da Silva, a água do antigo poço tem causado diarreia em alguns moradores que voltaram a consumir. Ele relata que diante da situação, muitos moradores que não possuem poço particular precisam comprar água mineral para consumir. Ele também informou que os membros da comunidade nunca tiveram acesso aos estudos realizados para atestar a insalubridade da água que abastece a comunidade. 

“Esse poço passou vários anos isolado. Perguntei à ATS no momento da reativação se haviam feito algum estudo da água, antes de reativar, e me responderam que sim. Mas na gestão do ex-prefeito, o poço foi isolado, após ele mandar fazer uma análise da qualidade da água e constatarem uma substância cancerígena. A comunidade está com muito medo de consumir a água, pois ela pode causar doenças. O que precisamos é de uma água com qualidade, que possamos tomar sem problemas.” disse Domingos.

Dona Maria de Fátima Rodrigues, 55 anos, nascida e criada na Barra da Aroeira, conta que a comunidade sempre enfrentou dificuldades com a falta de água e que o problema se agravou com o passar dos anos, causando impactos às atividades de subsistência das famílias. Ela relembra que, na infância, a comunidade utilizava água do Córrego Brejo Grande e da Aroeira e que com o passar do tempo foi feito um Balneário no Córrego e construído um aterro sanitário próximo a sua margem, impossibilitando o consumo da água. 

“Aqui na comunidade já foi servida água de represa onde animais como gado e cavalo bebem e tomam banho. Estamos próximos da cidade, poderíamos ser pessoas mais assistidas pelo Poder Público, mas ao invés disso somos desconsiderados como seres humanos. Estamos nos sentindo desrespeitados e decepcionados com esse tratamento do Poder Público. Esperamos que brevemente seja divulgado o resultado de uma nova análise para sabermos se essa água é potável”, relatou Maria de Fátima.

Diante da gravidade da situação e da falta de esclarecimento à comunidade, a COEQTO pede em caráter de urgência que a ATS  forneça  informações sobre a salubridade e disponibilização de todos os estudos realizados a fim de atestar a qualidade da água fornecida ao Quilombo Barra do Aroeira. 

Aconteceu nesta quinta-feira (27) o lançamento oficial dos dados demográficos da população quilombola do Brasil. De acordo com o Censo Demográfico 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há 1.327.802 quilombolas, o equivalente a 0,65% de toda a população residente no país. 

Essa é a primeira vez que a população quilombola é incluída como grupo étnico populacional na pesquisa, uma das conquistas mais significativas para o movimento quilombola. 

No Tocantins,  12.881 pessoas se autodeclaram quilombolas.  Do número total, 1.328 (10,3%) viviam em territórios quilombolas delimitados e 11.553 (88,7%) fora deles. O município de Mateiros-TO, localizado na Região do Jalapão, está entre os 10 municípios brasileiros com maior número de pessoas residentes que se autodeclaram quilombolas (43,30%). 

Segundo o IBGE, no Tocantins, das 44 comunidades, apenas seis (06) possuem a delimitação do território reconhecida pela União, são eles: Grotão, Cocalinho, Ilha de São Vicente, Barra do Aroeira, Lajeado e Kalunga do Mimoso.

Ainda de acordo com a pesquisa, dos 5.568 municípios do Brasil, 1.696 possuem população quilombola. Desse número, apenas 326 municípios têm quilombos delimitados. Apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária. Os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas.

A coordenadora Administrativa da COEQTO, Maryellen Crisóstomo, que atuou na comunicação estratégica do Censo Demográfico de 2022 como consultora do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/Brasil), comemorou a conquista e avaliou que os dados representam um importante avanço para que a população quilombola possa demandar junto aos órgãos governamentais políticas públicas específicas. 

 “Hoje nós temos o número de pessoas quilombolas e a informação de onde estão essas pessoas, e isso faz com que a gente tenha  ferramentas necessárias para fazer a demanda da política pública, sobretudo da demarcação territorial. Mais de 80% da população quilombola do Brasil está fora de território demarcado, isso significa que a política fundiária precisa avançar. A política de demarcação territorial precisa ser prioridade para garantir outros direitos para a população quilombola do Brasil”, destacou Maryellen. 

Além dos quantitativos populacionais e de domicílios, os dados do Censo 2022 também trazem informações sobre as condições em que vivem as pessoas quilombolas no Brasil, como acesso à educação, ao saneamento básico, ao mercado de trabalho e rendimento. 

Confira os dados completos da pesquisa no Link. 

Maryellen é integrante do Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e atuou na comunicação estratégica do Censo Demográfico de 2022 como consultora da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A previsão é que o resultado do recenseamento da população quilombola no Censo Demográfico 2022 seja divulgado no dia 27 de julho de 2023 no site oficial do IBGE.

O Podcast Trilha Quilombola é uma produção da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em parceria com Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

O episódio está disponível no Spotify. Para conferir, clique aqui.  

Release

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolou no dia 25/04, representação junto ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Arraias, em que denuncia a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias-TO.

“A Escola Municipal Eveny da Paula e Souza atende o público 1ª e 2ª fase do ensino fundamental, correspondendo a uma média de 30 alunos e alunas, apresentando graves e inaceitáveis problemas estruturais”, aponta o relatório da denúncia encaminhado ao MPE

Segundo o que consta no documento da representação, a comunidade denuncia que a escola municipal Eveny da Paula e Souza tem uma estrutura que caracterizam como desumana: sem banheiro, ofertando apenas a conhecida ‘’casinha’’ que está em risco de desabamento, e em condições altamente precárias, baixa iluminação por falta de lâmpadas e paredes cheias de mofo. A denúncia aponta ainda a falta de materiais básicos como pinceis, livros, canetas, internet e computadores. 

“O ambiente interno das salas de aulas está em condições completamente insalubres, o mofo tem tomado conta das paredes e dos armários, ameaçando a saúde respiratória dos estudantes e professores. O teto, sem forro ou laje, apresenta goteiras e calor excessivo nos períodos de maior intensidade solar”, relata.

A COEQTO aponta que não só as condições mínimas de aprendizagem estão absolutamente comprometidas, como a própria integridade física e saúde de alunos e professores está em risca, dada a precariedade extrema. 

A entidade de representação das comunidade quilombolas, pede intervenção imediata do Ministério Público para responsabilizar a Prefeitura de Arraias e o governo do estado e caracteriza a negligência do poder público nesse caso como violação ao direito constitucional à educação, focando principalmente nas reivindicações quilombolas.

Confira aqui o documento protocolado no MPE-TO