Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (13), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e lideranças dos quilombos Malhadinha e Rio Preto participaram de reunião da Mesa de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada na sede da Superintendência Regional de Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas-TO. 

O encontro teve como objetivo debater o andamento dos processos administrativos relacionados à regularização de territórios quilombolas no estado. Na ocasião, o Incra apresentou um panorama sobre as etapas dos processos e as medidas adotadas em resposta às demandas levantadas durante a primeira reunião da mesa, que aconteceu em junho deste ano. 

“Esta é a nossa segunda reunião da Mesa de Diálogo Quilombola. As pautas discutidas hoje e os acordos de cooperação técnica são importantes para avançarmos nos processos de titulação e demarcação dos territórios quilombolas. A reunião de hoje serve como referência para darmos continuidade ao nosso trabalho, com base no planejamento já estabelecido”, pontuou o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa. 

O presidente da comunidade quilombola Malhadinha, que também esteve presente na reunião, ressaltou a importância desse espaço de diálogo para acompanhar o andamento dos processos de regularização das comunidades quilombolas do Tocantins. “Enfrentamos a morosidade nos processos de regularização dos territórios quilombolas, mas temos que continuar cobrando até que tenhamos os nossos territórios em mãos”, reforçou. 

Participantes

Além da COEQTO e Incra, a reunião contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas Malhadinha (Brejinho de Nazaré-TO) e Rio Preto (Lagoa do Tocantins-TO), além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU), Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot) e antropólogos da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Após 6 anos sem efetivação, a Política  de  Regularização Fundiária Quilombola volta a ser discutida no Tocantins com a reativação da Mesa Quilombola, por meio de portaria do Governo Federal  

Por Geíne Medrado

Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) participou de reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra) para retomada da Mesa Quilombola, que acompanha a Política de Regularização Fundiária Quilombola no Tocantins. A  reativação da mesa segue a PORTARIA de n° 188, que estabeleceu a Mesa Nacional quilombola, em outubro de 2023, e determinou a criação da mesa também no âmbito dos estados.  

A reunião contou com a presença de lideranças das Comunidades quilombolas Dona Juscelina, Malhadinha, Mumbuca, Povoado Prata e Chapada da Natividade, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU) e Secretaria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (Sepot). 

Durante a mesa, o Incra apresentou a situação de processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas  do estado, ouviu demandas das comunidades e recebeu sugestões dos órgãos participantes em relação a estratégias para avançar nos processos de titulação dos territórios quilombolas do Tocantins. 

Após 6 anos sem efetivação, a retomada da mesa quilombola no Tocantins representa uma conquista importante para o movimento quilombola estadual, visto que esse espaço é essencial para o diálogo  entre as comunidades quilombolas e o Incra e para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas.  

A coordenadora Executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa , classificou o momento de reabertura da mesa como histórico e fundamental para avançar na  regularização dos territórios. “Somos mais de 50 comunidades quilombolas no Tocantins que lutam pela regularização territorial. Depois de muitos anos, tivemos esse momento histórico de reabertura da mesa quilombola, onde podemos pautar a situação das comunidades e acompanhar os processos do Incra”, destacou. 

O Superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da mesa para fortalecer o diálogo com o movimento quilombola e com outros órgãos governamentais. “Já existe a mesa quilombola nacional e hoje estabelecemos a nível de estado. Teremos reuniões bimestrais da mesa para avançarmos na pauta da demarcação dos territórios das comunidades quilombolas do Tocantins.”, reforçou.

Álvaro Manzano, procurador da República no Estado do Tocantins, avalia que o espaço de  diálogo é fundamental para a transparência na condução dos trabalhos do Incra em relação às demandas das comunidades quilombolas. “Esse espaço permite um diálogo mais aberto e franco entre o Incra e as comunidades quilombolas, principalmente na definição das prioridades de atuação do órgão e no planejamento de ações que serão realizadas”, pontuou. 

A defensora pública, Kênia Martins, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da DPE-TO, ressaltou que a participação na Mesa Quilombola permite que a Defensoria Pública e outras instituições estejam mais próximas das comunidades e acompanhem suas demandas. “A mesa quilombola é um importante espaço de discussão não apenas da questão da regularização dos territórios, mas também de outros problemas enfrentados pelas comunidades”, disse. 

Edy César Passos, Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), reforçou o papel da SPU no processo de regularização fundiária das áreas quilombolas situadas em terras da União. “Nossa prioridade é garantir a permanência e o desenvolvimento dessas comunidades e promover a justiça histórica e social através da destinação dessas terras”, destacou.

A Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot) também passa a integrar a composição da Mesa Quilombola no Tocantins. “Nós reconhecemos essa iniciativa de esforço conjunto dos governos estadual e federal como de suma importância para avançarmos na regularização dos territórios, que é a demanda prioritária das comunidades”, finalizou a Secretária da Sepot, Narubia Werreria. 

Fotos: Geíne Medrado /COEQTO

Texto: Geíne Medrado (COEQTO) e Jully Santana (MIQCB)

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, entre os dias 06 e 08 de junho em Palmas-TO, na Escola Municipal Fidêncio Bogo, espaço de educação do campo, o 6° Encontro Tocantinense de Agroecologia. O evento reuniu camponeses e camponesas, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, povos tradicionais, movimentos sociais, defensores e defensoras de direitos humanos, com o objetivo de discutir o fortalecimento da agroecologia. 

O encontro teve início na quinta-feira (06), às 14h, com a realização de uma Audiência Pública com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) para discutir a questão agrária no estado, a realidade e a luta dos povos do campo. 

Foram mais de cinco horas de discussão sobre a Reforma Agrária no Estado, dentre as questões levantadas estava o Projeto de Lei (PL) nº 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Se aprovada, determinará que as terras da União sejam devolvidas ao Estado, sob a tutela do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) para realizar a redistribuição.

A referida lei foi defendida pelo agronegócio, em contrapartida aos posicionamentos contrários dos movimentos sociais. As terras em questão já estão ocupadas há décadas pelos trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas. Muitas comunidades tradicionais ainda não conseguiram o seu direito à terra garantido, como explica a advogada do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) Karla Dutra.

“Estamos falando de famílias que estão há mais de três décadas lutando pelo direito à terra. Territórios esses que já existiam muito antes de se dividir o Estado de Goiás para criação do Tocantins. Sem a devida regularização, esses povos ficarão à mercê da redistribuição de um órgão que pode não reconhecer seus direitos”.

Outro questionamento imposto sobre o PL é o fato de que nenhuma entidade de organização social foi convidada a contribuir. Dona Francisca Pereira Vieira, que é coordenadora de base da Regional Tocantins do MIQCB ainda provocou: “não é de hoje que nós buscamos diálogo com o governo, não. Eu saí lá do Bico do Papagaio dentro de uma van para estar aqui e descobrir que querem descer essa lei goela abaixo em nós, que somos trabalhadores rurais”.

Nos demais dias de encontro, a programação contou com a realização de oficinas, mesas de diálogos, feiras e um conjunto de outras atividades que contaram com a participação de aproximadamente 400 pessoas de todas as regiões do Estado. Um dos temas centrais discutidos nesta edição foi a necessidade de elaboração da Política Estadual de Agroecologia e estruturação de estratégias para aumentar a produção e o consumo de produtos agroecológicos no Tocantins. 

O encontro teve um conjunto de encaminhamentos como a construção do Plano de atuação da ATA para 2024 e a criação de grupos de trabalho para acompanhamento das seguintes pautas: Grupo 1 – Terra e Território: discutir a legislação do estado sobre regularização fundiária; Grupo 2 –  Educação do Campo: garantir e construir um conjunto de documentos e normativas que avancem na educação do campo; Grupo 3 – Mercado de Comercialização e Agricultura;  e Grupo 4 – Política Estadual de Agroecologia. 

Maria Aparecida Apinajé, indígena da aldeia Prata, participou da oficina de artesanato e contou que foi interessante aprender sobre mais uma possibilidade de utilização do babaçu. “Eu quebro o coco desde criança. O babaçu sempre foi utilizado como forma de alimento para nós. Mas o artesanato foi uma boa novidade”.

A contribuição da juventude como formadores também foi destaque, Taslane da Conceição Carneiro, jovem pindova do MIQCB, compôs a equipe que ministrou a oficina sobre Racismo Ambiental, “tem sido muito bom aprender e compartilhar experiências, em momentos assim descubro o quanto já aprendi e posso repassar e o quanto ainda tenho o que aprender”.

Jorlando Ferreira Rocha, quilombola da Ilha de São Vicente, coordenador de Território da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e representante da ATA, destacou a importância do encontro para discussão da segurança alimentar, produção agroecológica, preservação ambiental e regularização territorial.  

“Os povos indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e agricultores familiares vem preservando e garantindo para o povo do campo e da cidade uma produção saudável. Então, o encontro de agroecologia proporciona o fortalecimento dessas comunidades, a partir da discussão da produção e da sustentabilidade dentro dos territórios”, disse.  

Para Edivânia S. de Souza, conhecida como Vânia do MST, integrante com mais de 28 anos de luta dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no município de Palmeirante-TO,  o encontro de agroecologia proporcionou a troca de experiência entre diferentes movimentos do campo e o fortalecimento da luta pela terra. 

“Nós do MST viemos para o encontro com o intuito de aprender ainda mais com os companheiros de outros movimentos. É muito importante a discussão da agroecologia, pois sem a terra, não tem como a gente produzir nada. Então, acreditamos que com esse movimento, a gente vai fazer a diferença”, finalizou. 

A Articulação Tocantinense de Agroecologia vem se articulando desde 2002, quando aconteceu o primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, onde participaram diversas organizações do estado. A partir desse encontro, em 2015, se consolidou a Articulação Tocantinense de Agroecologia, que vem se reunindo com o objetivo de fortalecer a agroecologia e pautar a luta pela terra no Tocantins.

Participantes 

Participaram do Encontro Tocantinense de Agroecologia as entidades: Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA); Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP); Cáritas Brasileira; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (CONSAUDE); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Cooperativa Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB); Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO); Eco Terra; Escola Família Agrícola do Bico do Papagaio (EFA BIP); Escola Família Agrícola de Porto Nacional (EFA Porto); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET); Instituto Clima e Sociedade (iCS); Movimento dos Atingidos por Barragens; Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento Sem Terra (MST); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR); Tenure Facility; União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Tocantins (Unicafes); Vozes do Bico; Coalizão Vozes do Tocantins, e outras instituições.

Com o objetivo de discutir os desafios fundiários e ambientais enfrentados no Tocantins a Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), movimentos sociais e sociedade civil participam de audiência pública que será realizada, na próxima quinta-feira (06), das 14h às 18h, pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A audiência acontecerá no auditório do MPTO. 

A convocação para a realização da audiência surge como resposta aos Movimentos Sociais, que expressam sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei nº 1.199/2023, de autoria do Senador Eduardo Gomes, atualmente em tramitação no Senado Federal. Este projeto propõe a transferência das terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins.

Vale ressaltar que está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7550 que questiona a Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece domínio particular sobre terras devolutas.

A audiência pública será aberta a todos os interessados no tema e contará com participação de diversos órgãos públicos da união e do estado responsáveis pela regularização fundiária no Tocantins. 

A programação é dividida em dois blocos: o primeiro contará com a participação de representantes de instituições previamente inscritos, que apresentarão suas perspectivas e propostas, enquanto o segundo bloco será aberto ao público, permitindo que todos os interessados possam se inscrever no local e participar das discussões. 

Além do debate sobre regularização fundiária, a audiência busca discutir políticas essenciais para a proteção dos territórios e a preservação das culturas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. 

Por Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)